“Lei Aldir Blanc” chega a Ouro Preto; saiba como se cadastrar

A Prefeitura de Ouro Preto, mediante o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), está convocando munícipes que trabalham no setor cultural para a realização do Cadastro Cultural. Além de registrar artistas e produtores culturais locais, o cadastro visa oferecer aos mesmos opções que possam viabilizar seus projetos por meio da Lei Aldir Blanc ou Fundo Municipal de Cultura (FunCult).
A Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, foi sancionada no dia 9 de junho. Ela  prevê que 5.568 municípios dividam o valor de R$ 1,5 bilhão a serem investidos na cultura local. O repasse pode ser usado, entre outras ações, por microempresas, organizações culturais comunitárias, manutenção de espaços artísticos e culturais, cooperativas culturais, editais, prêmios, entre outros.
Em Ouro Preto, pode se cadastrar produtores, professores de escolas de arte e capoeira, artistas, técnicos,  guias, curadores, dentre outras pessoas que trabalham no ramo cultural. Também podem se inscrever produtores que promovem festas populares e feiras tradicionais. Todos os cadastrados devem comprovar atuação na área.
A Lei Aldir Blanc prevê maneiras para que atividades culturais continuem sendo desenvolvidas, mesmo em situais emergenciais, como a que estamos vivento atualmente em decorrência da pandemia.

Auxílio Emergencial

Uma das linhas que a lei assiste é o pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600, este mesmo que está sendo pago pelo Governo Federal. A lei garante que trabalhadores da cultura que conseguem comprovar suas atividades se beneficiem do novo programa.

Subsídio a espaços artísticos e culturais

Valores entre R$ 3 mil e R$ 10 mil podem ser repassados para espaços culturais, coletivos, pontos de cultura, microempresas, teatros, ateliês, circos, entre outros lugares em que são realizadas ações con o objetivo de promover cultura. Os beneficiários desta iniciativa precisam oferecer contrapartidas com atividades gratuitas. Será necessário prestação de contas do auxílio recebido em até 120 dias após a última parcela paga.

Editais, chamamentos públicos e prêmios

A verba também pode ser utilizada em chamadas públicas, prêmios, editais, aquisição e bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre outros.
A lei prevê ainda que instituições financeiras federais disponibilizem aos trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural linhas de crédito para fomento de atividades culturais, compra de equipamentos e renegociação de dívidas.

Cadastro em Ouro Preto

Os cadastros em Ouro Preto foram divididos em quatro segmentos, veja as divisão e links para cadastramento:

  •  I) Pessoas físicas/agentes (link)
  • II) Grupos/ Associações (link)
  • III) Espaços/Equipamentos/Empresas (link)
  • IV) Festas/Eventos/Feiras (link)

É possível se cadastrar também através do telefone (31) 3559-3256 (Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio), de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 13h.
O cadastro é realizado primeiramente junto ao município, que posteriormente encaminha os cadastro à plataforma Brasil +.
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