Um novo projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados pode transformar o “Mar de Minas” – área formada pelos lagos das usinas hidrelétricas de Furnas e de Mascarenhas de Moraes – em uma Área Especial de Interesse Turístico (AEIT). De autoria do deputado federal Odair Cunha (PT-MG), o Projeto de Lei 2130/2024 reconhece oficialmente a relevância ambiental, econômica e cultural da região, que compreende 38 municípios mineiros.
Caso seja aprovado, o projeto dará à região prioridade na aplicação de políticas públicas de estímulo ao turismo, com investimentos em infraestrutura, qualificação profissional e proteção ambiental. A proposta foi apresentada em 29 de maio e tramita em regime de urgência, podendo ser votada diretamente pelo Plenário da Câmara sem necessidade de passar por comissões.
A AEIT Mar de Minas será composta pelos reservatórios e entornos das usinas de Furnas e de Mascarenhas de Moraes, abrangendo cidades como Capitólio, São José da Barra, Carmo do Rio Claro, Formiga, Guapé, Passos, Delfinópolis, entre outras. A região é conhecida pelas belezas naturais, cânions, cachoeiras, águas cristalinas e por atividades como turismo náutico, pesca esportiva, trekking, vela e voo livre.
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O texto do PL determina cotas mínimas para operação dos lagos – 762 metros acima do nível do mar para Furnas e 663 metros para o reservatório de Peixoto. A definição desses limites tem como objetivo assegurar o princípio do uso múltiplo das águas, de forma que o turismo, a piscicultura, o agronegócio e a geração de energia convivam de maneira equilibrada.
De acordo com o deputado Odair Cunha, a proposta é uma resposta à necessidade de valorização e proteção dos recursos naturais da região.
“Os municípios lindeiros de Furnas e de Mascarenhas de Moraes oferecem uma natureza espetacular e uma estrutura turística que combina tradições mineiras, esportes náuticos, pesca e trilhas ecológicas”, afirma o parlamentar.
O PL justifica-se ainda com base em dados de impacto econômico. Estudo citado no documento aponta que, em anos de seca ou de baixa nos níveis dos reservatórios, as perdas mensais no setor de turismo podem ultrapassar R$ 4 milhões. A manutenção das cotas mínimas pode prevenir tais prejuízos e impulsionar a geração de renda local.
Outro levantamento da Universidade Federal de Alfenas mostrou que, apenas nos seis primeiros meses após a recuperação do nível do Lago de Furnas, em 2022, foram criados mais de 56 mil empregos relacionados à atividade turística na região.
O projeto também se ancora na Lei 6.513/1977, que prevê a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico como instrumento de valorização de territórios com características únicas e potencial para o turismo sustentável. Com a nova classificação, os municípios poderão ter acesso facilitado a verbas e programas federais voltados ao setor.
A expectativa dos proponentes é de que a aprovação da proposta estimule empreendimentos turísticos, promova a formalização do trabalho e contribua para a diversificação econômica de Minas Gerais. “A preservação das cotas mínimas e o suporte adequado podem transformar o Mar de Minas em uma das regiões mais desenvolvidas do país em termos turísticos”, conclui Cunha.
A tramitação do projeto pode ser acompanhada pelo site da Câmara dos Deputados.
Fonte: Mais Minas e Câmara dos Deputados
