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Câmara de Mariana aprova projeto que suspende cobrança de impostos até o fim do ano

A Câmara dos vereadores de Mariana aprovou, na última segunda-feira (31), o Projeto de Lei n° 19/2020, que suspende a cobrança de todos os impostos e taxas municipais até o fim deste ano. Este é um Requerimento que foi protocolado pelo Vereador Cristiano Vilas Boas para flexibilização das contas para as pessoas que estão tendo interferência na sua renda familiar.

O objetivo do Projeto de Lei n° 19/2020 tem o objetivo de que os trabalhadores e empreendedores possam utilizar esse recurso para o sustento de suas famílias durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na nossa economia local. Estão suspensos os impostos do IPTU, ISS, os alvarás e a Taxa de Água, incluindo os débitos que estavam sob cobrança judicial, execução fiscal e em protesto no cartório.

Desde o dia 23 de março, o serviço e comércio de Mariana está restrito seguindo determinações estaduais e federais de prevenção do coronavírus, por meio de decreto da Prefeitura Municipal. Por isso, o funcionamento de diversos estabelecimentos está comprometido. Ainda estão funcionando consultórios médicos de saúde suplementar, hospitais, laboratórios de análises clínicas, farmácias, supermercados, hipermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues e hortifrutigranjeiros.

De acordo com a Prefeitura de Mariana, até o fim da tarde da última segunda-feira (30), há dois casos confirmados de coronavírus na cidade, além de 21 notificações suspeitas, nove casos já foram descartados. Um óbito de um homem, de 44 anos, ainda está em investigação e aguarda o resultado do exame realizado na Fundação Ezequiel Dias (FUNED). Ainda de acordo com o município, todos são monitorados pela Secretaria de Saúde, de acordo com o Protocolo disponibilizado pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

A Secretaria Municipal de Saúde informou que está seguindo todas as orientações para o enfrentamento do coronavírus e que, dessa forma, a Prefeitura de Mariana continua trabalhando conforme o Plano de Ação contra a doença, com profissionais e atuantes em vigilância preventiva.
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