Minas Gerais receberá R$ 84 milhões para compra de ventiladores pulmonares

O governador Romeu Zema (Novo) determinou que a Advocacia-Geral do Estado (AGE) fosse até a Justiça Federal solicitar a liberação de mais de R$ 84 milhões para a compra de ventiladores pulmonares, como uma ação em combate ao novo coronavírus. O valor que foi liberado está dentro do recurso depositado pela Samarco a título de garantia do juízo.
“Embora Minas Gerais ainda sofra com as consequências do estouro de uma barragem da mineradora em Mariana, em 2015, o recurso será usado na prevenção, controle e contenção do novo coronavírus, sobretudo, na compra de ventiladores pulmonares”, esclarece o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.
A petição, de número 212788926, foi deferida pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal, também beneficia o Estado do Espírito Santo, que receberá outros R$ 36 milhões para a mesma finalidade. Somado, a quantia total está no valor de R$ 120 milhões.
Na petição, a AGE destacou a grande dificuldade do poder público em todo o mundo para conseguir ventiladores pulmonares, devido à pandemia: “Neste sentido, o Estado de Minas Gerais entende que os recursos financeiros, que venham a ser disponibilizados, deverão ser utilizados para a aquisição de ventiladores pulmonares no quantitativo que se puder adquirir com o valor de R$ 84 milhões, até o limite de 1,6 mil unidades, sendo que eventual saldo poderá ter a sua utilização definida oportunamente”, explica o advogado-geral.
O juiz Mário de Paula Franco Júnior, que deferiu a petição da liberação do recurso, considerou a importância do pedido como medida emergencial de prevenção, e que o dinheiro deve ser usado exclusivamente para esta finalidade. “A pretensão do órgão estadual de Saúde em destinar exclusivamente os recursos para aquisição dos ventiladores pulmonares é extremamente adequada e pertinente, pois, além de guardar nítida correlação temática com as medidas emergenciais de prevenção, controle e combate a Covid-19, representa, após o fim da pandemia, um enorme legado para o SUS e seus usuários, já que se tratam de bens de consumo duradouro”, destacou em sua homologação.
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