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Ministério Público se manifesta quanto ao ensino não presencial em MG

Na última segunda-feira (11), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) encaminhou à Secretaria Estadual de Educação (SEE) uma Carta de Recomendação solicitando que as escolas públicas e privadas do estado observem as normas dos conselhos de educação e o que diz a legislação quanto á modalidade de ensino não presencial.

O comunicado foi expedido através da 25º Promotoria de Justiça de Defesa de Educação, e nele também consta que a SEE adote providências que minimizem os impactos negativos aos alunos, adotando ainda, uma séria de medidas quanto ao ensino a distância.

O MPMG pediu para que as escolas estabeleçam estratégias que garantam o acesso de todos os alunos às atividades elaboradas, assim como se assegure de que os objetivos educacionais de ensino previstos no plano de cada escola, para especificamente cada série (módulos, etapas, ciclos ou anos) seja alcançados.

A Justiça também solicitou que os calendários sejam adequados de acordo com individualidades como economia, clima, localização e saúde, de acordo com o previsto na Lei de Diretrizes e bases da Educação (LDB). E ainda, que a obrigatoriedade na computação das 800 horas de atividades escolares obrigatórias, agora revertidas em atividades programadas não presenciais, se efetive se atender às normas vigentes sobre dia letivo e atividades escolares, entre outras.

O MPMG agora entende que para que seja respeitada a igualdade de condições sobre o acesso e a permanência, prevista pela Constituição e pela LFB, é preciso que a rede de ensino ou escola antes de optar por método educacional, considere logística e os recursos necessários, de maneira a beneficiar todos os alunos de forma igualitária.

Na nota também foi ressaltada a dificuldade de acessar as plataformas de aprendizagem ou tecnologias digitais que algumas famílias podem enfrentar, o que pode impossibilitar o acesso ao material ou às aulas disponibilizadas pelas escolas.

Por último e não menos importante, o MPMG deu cinco dias para que a Secretaria de Estado de Educação informe se vai cumprir ou descumprir a Recomendação.

As aulas em Minas Gerais estão suspensas desde o dia 15 de março (domingo), data em que o governador Romeu Zema decretou que a medida seria necessária para a contenção do novo coronavírus.

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