Em uma manifestação enviada ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que não orientou a Polícia Federal (PF) a destruir mensagens obtidas por meio ilícito no caso da invasão de aparelhos celulares de representantes da República, incluindo o dele próprio.
A ação em questão faz parte da Operação Spoofing, da PF, que resultou na prisão de quatro pessoas suspeitas de hackearem celulares de autoridades. Sergio Moro destacou que não tem acesso à investigação. As atividades da operação são supervisionadas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.
“Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do indicado material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente”, escreveu o ministro no ofício enviado ao Supremo Tribunal.
Possibilidade de destruição de mensagens gera polêmica
A polêmica sobre a inutilização das mensagens como provas começou a ser discutida quando, por meio de nota, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha, informou que teve seu celular invadido. Então, o magistrado afirmou ter sido comunicado por Moro que o material obtido pelos hackers seria descartado, a fim de não violar a privacidade dos envolvidos.
No entanto, no documento enviado nesta quinta-feira (8) ao STF, o ministro da Justiça declarou que o entendimento de João Otávio Noronha foi “apenas um mal-entendido quanto à declaração sobre a possível destinação do material obtido pela invasão criminosa dos aparelhos celulares, considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais”.
As ações da Operação Spoofing, que segundo a definição da Polícia Federal significa “falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é”, seguem em andamento.
*Com informações da Agência Brasil
