O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão liminar em Ação Civil Pública determinando ao município de Ouro Branco que reconheça o valor cultural do Sítio Arqueológico da Fazenda do Guido como área especialmente protegida. Além disso, a decisão obriga que a proprietária do terreno, Gerdau, providencie, em 90 dias, a prospecção arqueológica sistemática para identificação e delimitação do sítio e do seu entorno.
A liminar também acolheu o pedido formulado pela Promotoria de Justiça de Ouro Branco e pela Coordenadoria de Defesa do Patrimônio Cultural para que o a prefeitura e a Gerdau se abstenham de praticar quaisquer atos capazes de destruir, inutilizar ou deteriorar a área, sob pena de multa diária no valor de R$500,00.
Os estudos indicam que a “Fazenda do Guido” foi onde nasceu o Inconfidente Mineiro, Cônego Luís Vieira da Silva, figura de extrema relevância histórica. O local está inscrito no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como sendo de alta relevância e grau de integridade de mais de 75%.
Entretanto, conforme o laudo pericial elaborado pelo MPMG, apesar da sua alta relevância, o local está exposto a sérios riscos de depredação, como a destruição decorrente de invasões, depredações, erosão pluvial e atividades agrícolas.
Histórico
Na Ação Civil Pública, os promotores de Justiça Marcelo de Azevedo Maffra e Pedro Henrique Pereira Correa narram que o MPMG e o Laboratório de Arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) realizaram vistoria no local, entre os ribeirões Soledade e Passagem, em 2016. Nesse mesmo ano, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil e expediu Recomendação ao município visando à formalização do tombamento das ruínas da Fazenda do Guido, argumentando que os impactos causados no entorno do sítio pela mineração, pela silvicultura e atividades industriais apontam iminentes riscos de danos irreversíveis ao patrimônio arqueológico.
Entretanto, a Gerdau não concordou com o tombamento do sítio, apesar de ter consentido em relação à criação de um “Memorial Cônego Luís Vieira da Silva”, composto de fotos e pesquisas históricas.
Diante da resistência contra o tombamento e da exposição do bem a risco de danos irreparáveis, o MPMG requereu a intervenção da Justiça para se obter a declaração do valor cultural do Sítio Arqueológico Fazenda do Guido.
Na decisão, a juíza atesta a importância do patrimônio. “Não há dúvida quanto à necessidade e cabimento da concessão da tutela antecipatória perseguida pelo Ministério Público para proteger e conservar imediatamente um bem de relevante valor histórico e cultural para o Estado de Minas Gerais e para o próprio município de Ouro Branco, resguardando-o como de interesse público”, concluiu.
O Mais Minas entrou em contato com a Gerdau e a Prefeitura de Ouro Branco e aguarda o posicionamento da empresa e do Município.
