O procurador-geral do Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares, espera que a repactuação do acordo sobre a tragédia de Mariana ocorra até fevereiro do ano que vem. A previsão inicial era que o acordo fosse assinado ainda neste mês de outubro, mas os trâmites atrasaram.
Desde fevereiro do ano passado, há uma negociação sobre um novo acordo de repactuação aos atingidos sendo conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além das pessoas atingidas, também é negociado novos planos para a recuperação do meio ambiente e da economia dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que foram gravemente impactados pelo desastre; estão previstas 17 audiências para tratar do assunto.
Na próxima semana, a tragédia que matou 19 pessoas em Mariana e devastou o Rio Doce completa seis anos. Nesta quinta-feira, 28 de outubro, o MPMG apresentou qual é a atual situação das negociações para reparação.
O procurador-geral disse as expectativas são positivas em relação ao novo acordo. No entanto, Jarbas Soares também fez duras críticas à atuação da Fundação Renova, entidade criada para gerir as ações de reparação, e informou que o pedido de extinção da instituição, feito pelo MPMG, segue sem decisão.
Ainda não há uma previsão de valores neste novo acordo, mas Jarbas Soares afirmou que a discussão segue um parâmetro de R$ 155 bilhões referentes a uma ação no Ministério Público Federal (MPF). O procurador-geral criticou o acordo feito em 2016 e colocou o tratado que aconteceu em Brumadinho, no valor de mais de R$ 37 bilhões, como referência para a possível nova repactuação em Mariana.
Sem punição
Mesmo após seis anos desastre, ainda não houve nenhuma punição no processo criminal envolvendo a tragédia de Mariana. Em 2019, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal, da 1ª Região, no Distrito Federal, decidiu por unanimidade, retirar o crime de homicídio de dois acusados de envolvimento no rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco. O mesmo foi feito com os outros réus.
Casas não foram entregues
O terceiro prazo de entrega dos reassentamentos completou seis meses de vencimento em agosto e apenas 10 das 247 casas do novo Bento Rodrigues foram finalizadas, de acordo com a Fundação Renova.
Durante quase 70 meses, nem as obras de infraestrutura foram finalizadas. A Renova afirma que, até julho, essas intervenções haviam atingido 95% e alega que o restante é relacionado diretamente com a construção das casas. De acordo com a entidade, 186 projetos básicos foram protocolados na prefeitura, 153 alvarás foram emitidos (149 de casas e quatro de bens públicos), bem como 19 licenças licenças simplificadas para lotes.
Em Paracatu de Baixo, outra comunidade atingida pela lama, a lentidão na entre das residências é ainda maior, sem nenhuma parede das casas construída. De acordo com a Fundação Renova, seis residências tiveram obras iniciadas, mas apenas a montagem de instalação foi concluída.
A previsão é que o reassentamento abrigue 94 famílias em Paracatu de Baixo. A Renova informou que 64 projetos básicos foram protocolados na Prefeitura de Mariana. Foram liberados, até o momento, 39 alvarás de casas e emitidos cinco alvarás para bens coletivos.
De acordo com o MPMG, o prazo inicialmente informado pela Fundação Renova para a entrega das casas era março de 2019. Depois, a partir de decisão judicial, foi fixado o dia 27 de agosto de 2020. Por fim, uma nova determinação da Justiça definiu o dia 27 de fevereiro deste ano como a data final para a entrega das casas.
Segundo o procurador Carlos André Mariani Bittencourt, ainda não houve decisão da Justiça estadual para o pedido do Ministério Público para aplicação de multa de R$ 1 milhão por dia de atraso na entrega dos reassentamentos.
De acordo com a Renova, alguns dos protocolos sanitários aplicados por conta da Covid-19 obrigaram a fundação a trabalhar com equipes reduzidas e reprogramar as atividades. Além disso, a entidade também justificou o atraso na entrega das residências citando a particularidade das modalidades e etapas das obras, aprovação de leis, emissão de alvarás e aprovação dos projetos pelas famílias.
A Renova ainda esclarece que mantém compromisso com o trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão. Segundo a entidade, cerca de R$ 15,57 bilhões foram desembolsados até agosto deste ano para a finalidade de reparação.
