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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brumadinho e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, recomendou ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), nesta segunda-feira, 17 de dezembro, que não conceda ou expeça – ou que anule, caso já tenha concedido ou expedido – autorização para atividades minerárias ou de transporte de minério projetadas para ocorrer dentro dos limites do Parque Estadual do Rola Moça, pela empresa Mineração Geral do Brasil S/A.
Segundo a Recomendação, assinada pelos promotores de Justiça William Garcia Pinto Coelho e Francisco Chaves Generoso, o Parque Estadual da Serra do Rola Moça “consolida Unidade de Conservação de Proteção Integral (UCPI), onde são possíveis apenas ações relacionadas a pesquisas científicas e ao desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico, não sendo permitidas atividades minerárias ou quaisquer outras que comprometam a integridade dos atributos que justificam a sua proteção”.
No dia 19 de novembro, o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça se manifestou, por maioria de votos, favoravelmente à concessão da anuência requerida em favor de empreendimento minerário pretendido pela empresa Mineração Geral do Brasil S/A (MGB) no município de Brumadinho, com previsão, inclusive, de escoamento do minério em via no interior do Parque Estadual da Serra do Rola Moça.
Ainda de acordo com os promotores de Justiça, “o passivo ambiental identificado na denominada ‘Mina Casa Branca’ está sendo tratado em Ação Civil Pública que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Brumadinho, em que figuram como partes o MPMG e a empresa Extrativa Paraopeba Ltda., sem prejuízo de outras medidas.”
Segundo o MPMG, o IEF deverá encaminhar ao Ministério Público, no prazo de 10 dias úteis, informações acerca do acatamento à recomendação.
O parque
Situado na região metropolitana de Belo Horizonte, o Parque Estadual da Serra do Rola Moça é uma das mais importantes áreas verdes no estado de Minas Gerais. O local tem mais de 3.900 ha de área e seu território está distribuído entre os municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Nova Lima e Ibirité
Clique aqui para ler a íntegra da Recomendação.
*Informações do Ministério Público de Minas Gerais
