Governo de Minas discute repactuação do acordo de reparação pelo desastre em Mariana
A segunda rodada de discussões presenciais sobre o objetivo de agilizar a reparação dos danos provocados pela tragédia de Mariana foi concluída na última semana, na Cidade Administrativa de Minas Gerais. A reunião tem como objetivo dar continuidade às negociações mediadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em torno da repactuação do acordo destinado a reparar os prejuízos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, de propriedade da Vale e BHP Billiton, em 2015, que matou 19 pessoas, destruiu comunidades e devastou o Rio Doce.
Nessa segunda rodada de discussões presenciais foram abordados temas relacionados a reflorestamento, proteção social aos vulneráveis e aspectos da formatação de um futuro de repactuação integral.
O encontro teve a participação do governador Romeu Zema (Novo), do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Lemes, do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior e do defensor público geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, além do juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais.
A secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Barreto, avaliou os encontros como positivos para planejar os próximos passos. “As reuniões foram extremamente produtivas para que a gente tenha uma visão conjunta e comum dos rumos a serem seguidos na repactuação. Foram iniciadas discussões técnicas relevantes que se seguirão nos próximos dias, mas, principalmente, a preocupação é em estabelecer uma dinâmica a ser seguida por todos os pactuantes com a coordenação do CNJ”, disse.
Também participaram da reunião integrantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Assessoria de Apoio Interinstitucional do CNJ e CNMP e do Governo do Espírito Santo, e também Ministérios Públicos e Defensorias Públicas dos Estados, Advocacia-Geral da União, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo. Pelas empresas, estavam presentes representantes da Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil.
Audiência Pública no CNJ
Na próxima quarta-feira, 6 de outubro, ocorrerá a segunda audiência pública conduzida pelo CNJ para ouvir as pessoas atingidas, especialistas e autoridades a fim de ampliar o conhecimento sobre os impactos do rompimento da barragem de Fundão.
A primeira audiência pública foi realizada no dia 10 de setembro. No total, serão três audiências, a fim de conseguir mais informações sobre o desastre e os danos socioambientais causados pela tragédia.
Todas as informações vão ser encaminhadas ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, além das partes envolvidas nas negociações do novo acordo de reparação.
O prazo para a entrega das casas das comunidades que foram atingidas pelo desastre da Samarco já está vencido há mais de sete meses e a Fundação Renova agora prevê a conclusão dos reassentamentos só em dezembro de 2022. Com isso, o CNJ vê a necessidade de ouvir os atingidos a fim de otimizar o tempo de reparação.
