Impunidade, falta de reparação e danos: desastre de Mariana completa 6 anos

Mais de um milhão de área florestada (equivalente a 125 campos de futebol), 19 pessoas, 853 km do Rio Doce, duas comunidades inteiras. Tudo isso dizimado por 62 milhões de metros cúbicos de lama. Esse é o cenário da maior tragédia ambiental da história do Brasil, que completa seis anos nesta sexta-feira, 5 de novembro. Além de tudo isso, o desastre da Samarco atingiu 235 cidades dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Ambientalistas consideraram que o efeito dos rejeitos no mar continuará por pelo menos mais 100 anos.

Controladas pela Samarco Mineração S.A, um empreendimento conjunto entre a Vale S.A e a BHP Billiton, a barragem de Fundão faz parte da Mina Germano, situada em Santa Rita Durão, distrito de Mariana. Ela foi construída para acomodar os rejeitos provenientes da extração de minério de ferro retirado das minas da região.

A barragem de Fundão passava por um processo de alteamento, quando ocorre a elevação do aterro de contenção, pois o reservatório chegava ao seu limite, não suportando mais o despejo dos dejetos da mineração.

Por volta das 15h30 da tarde do dia 5 de novembro de 2015, a contenção apresentou um vazamento e uma equipe de funcionários terceirizados foi enviada ao local na tentativa de amenizar o vazamento. Por volta das 16h20 ocorreu o rompimento, que lançou uma enorme quantidade de lama sobre o vale do córrego Santarém.

Os subdistritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, que se localizam abaixo da barragem foram completamente inundados e destruídos pela enxurrada de lama vinda da barragem. Com isso, casas, ruas, escola e comércio ficaram soterrados pelo rejeito, sendo possível ter acesso, no início, apenas de helicóptero.

Imagens de satélite antes e após o rompimento:

Por volta de 18h30 do dia 5 de novembro, os rejeitos de minério de ferro chegaram ao Rio Doce, que tem uma área de drenagem de cerca de 86.715 quilômetros quadrados, sendo 86% em Minas Gerais e o restante no Espírito Santo. A poluição causada pela lama afetou a captação de água em Governador Valadares, que precisou até do suporte do Exército para manter a distribuição do recurso hídrico na cidade, que se encontrava em Estado de Calamidade. Baixo Guandu, município capixaba, também teve sua captação de recurso hídrico comprometido.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) informou que, das 80 espécies de peixes que vivem no Rio Doce, 11 estão ameaçadas de extinção e 12 são endêmicas, ou seja, só existem nesta bacia hidrográfica e podem ter sido extintas. Estima-se que ocorriam mais de 100 espécies de peixes na bacia do rio, das quais seis estão oficialmente ameaçadas de extinção.

Além de tudo isso, a lama chegou até o mar do Espírito Santo. A Prefeitura de Linhares chegou a interditar as praias de Regência e Povoação, emitindo um alerta para que as pessoas não entrem na água. Em dois dias, a mancha de lama se alastrou por mais de 15 quilômetros ao norte da foz do Rio Doce e mais sete quilômetros rumo ao sul.

Reparação

No dia 30 de junho de 2016 foi criada a Fundação Renova, pela Vale, no intuito de criar uma mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Porém, seis anos após o crime ambiental, as reparações ainda estão longe de serem entregues aos atingidos.

O terceiro prazo de entrega dos reassentamentos completou seis meses de vencimento em agosto e apenas 10 das 247 casas do novo Bento Rodrigues foram finalizadas, de acordo com a Fundação Renova.

Durante quase 70 meses, nem as obras de infraestrutura foram finalizadas. A Renova afirma que, até julho, essas intervenções haviam atingido 95% e alega que o restante é relacionado diretamente com a construção das casas. De acordo com a entidade, 186 projetos básicos foram protocolados na prefeitura, 153 alvarás foram emitidos (149 de casas e quatro de bens públicos), bem como 19 licenças licenças simplificadas para lotes.

Em Paracatu de Baixo, a lentidão na entre das residências é ainda maior, tendo a primeira parede sendo levantada em setembro deste ano. De acordo com a Fundação Renova, seis residências tiveram obras iniciadas, mas apenas a montagem de instalação foi concluída.

A previsão é que o reassentamento abrigue 94 famílias em Paracatu de Baixo. A Renova informou que 64 projetos básicos foram protocolados na Prefeitura de Mariana. Foram liberados, até o momento, 39 alvarás de casas e emitidos cinco alvarás para bens coletivos.

De acordo com a Renova, alguns dos protocolos sanitários aplicados por conta da Covid-19 obrigaram a fundação a trabalhar com equipes reduzidas e reprogramar as atividades. Além disso, a entidade também justificou o atraso na entrega das residências citando a particularidade das modalidades e etapas das obras, aprovação de leis, emissão de alvarás e aprovação dos projetos pelas famílias.

Por fim, a Renova ainda esclarece que mantém compromisso com o trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão. Segundo a entidade, cerca de R$ 15,57 bilhões foram desembolsados até agosto deste ano para a finalidade de reparação.

No entanto, desde fevereiro do ano passado, há uma negociação sobre um novo acordo de repactuação aos atingidos sendo conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além das pessoas atingidas, também é negociado novos planos para a recuperação do meio ambiente e da economia dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que foram gravemente impactados pelo desastre. Estão previstas 17 audiências para tratar do assunto. O procurador-geral do Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares, espera que a repactuação do acordo sobre a tragédia de Mariana ocorra até fevereiro do ano que vem.

Impunidade

Mesmo após seis anos desastre, ainda não houve nenhuma punição no processo criminal envolvendo a tragédia de Mariana. Em 2019, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal, da 1ª Região, no Distrito Federal, decidiu por unanimidade, retirar o crime de homicídio de dois acusados de envolvimento no rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco. O mesmo foi feito com os outros réus.

Danos podem chegar a R$ 60 bilhões

A valorização econômica dos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem em Mariana pode variar entre R$ 37,6 bilhões e R$ 60,6 milhões. É o que apresenta o levantamento feito pela Lactec, empresa nomeada pelo Ministério Público Federal para elaborar diagnósticos sobre o caso.

O levantamento foi publicado justamente quando as autoridades federais e estaduais, a Samarco e suas sócias (Vale e BHP) estão negociando a possibilidade de um novo acordo de reassentamento, para a reparação dos danos.

Para a elaboração do documento, entregue em setembro ao MPF, o Lactec levou em consideração coletas, pesquisas e análise detalhada dos dados da região. Ao todo, 96 danos foram diagnosticados e analisados, divididos em nove áreas: rejeitos, solo, flora, fauna, rios, mar, pescados, peixes e patrimônio cultural.