Relator vota, mas ministro pede vista e adia julgamento de Celso Cota

Aconteceu na tarde desta sexta-feira, 5 de novembro, o julgamento de Celso Cota (MDB), que foi eleito em 2020, mas está impedido de assumir a Prefeitura de Mariana, por conta de uma impugnação determinada pela Justiça. Ele recorreu já em duas instâncias e agora o seu caso foi Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo o Ministro Exmo. Sr. Dr. Sérgio Banhos como relator, que votou contrário ao reconhecimento dos direitos políticos de Celso.

O Ministro Alexandre de Moraes pediu vista e haverá uma outra data para continuar a votação. Se a maioria dos votos seguirem o voto do relator, Mariana terá uma nova eleição. Caso aconteça o contrário, Celso Cota assume o cargo.

Leia trecho do voto do relator Exmo Sr. Dr. Ministro Sérgio Banhos:

“Voto no sentido da imediata execução do julgado, independentemente da publicação do acórdão, reputado o desprovimento do apelo e a confirmação do indeferimento da candidatura, determinando, assim, que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais adote as providências necessárias à realização de novas Eleições no Município de Mariana/MG, devendo ser realizadas as comunicações à Corte de origem e ao respectivo Juízo Eleitoral acerca do inteiro teor do presente acórdão“.

Atualmente, o presidente da Câmara de Mariana, Juliano Duarte (Cidadania), está à frente do poder Executivo marianense, algo que está perto de completar 11 meses.

Entenda o caso

Celso Cota já foi prefeito de Mariana três vezes e teve o seu quarto mandato impedido, após uma derrota na Justiça Eleitoral municipal, após a Juíza da 171ª Zona Eleitoral indeferir o pedido de registro de sua candidatura à Prefeitura Municipal.

A ação de impugnação da candidatura de Celso Cota foi impetrada na Justiça pela Coligação Participação e Confiança, pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT e pelo Ministério Público Eleitoral.

De acordo com a sentença, o ex-prefeito de Mariana foi condenado em ação de improbidade administrativa, ficando com suspensão dos direitos políticos por sete anos, de 9 de novembro de 2009 a 2 de junho de 2010 e de 2 de junho de 2015 a 9 de novembro de 2021 – o que gerou, também, a suspensão da sua inscrição eleitoral pelo mesmo período.

Em 2015, Celso Cota foi retirado da chefia do poder Executivo pela Câmara Mariana, após o despacho do promotor de justiça Guilherme de Sá Meneghin, que cobrava a execução da sentença judicial de 2008, que condenou o ex-prefeito, em primeira instância, a ressarcir R$ 80 mil ao erário, além de multa de R$ 160 mil e a suspensão dos direitos políticos por sete anos, considerando que o político fez promoção pessoal com recursos do município.

Celso Cota eleito prefeito de Mariana em 2012, ainda com os direitos políticos cassados pela justiça. Na ocasião, o seu vice Duarte Jr. assumiu a administração municipal, sendo reeleito em seguida.