O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na última sexta-feira, 10 de setembro, a primeira audiência pública para ouvir as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana, que ocorreu em novembro de 2015, causando 19 mortes, destruição de comunidades e contaminação do Rio Doce.
No total, serão três audiências, a fim de conseguir mais informações sobre o desastre e os danos socioambientais causados pela tragédia.
As informações vão ser encaminhadas ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, além das partes envolvidas nas negociações do novo acordo de reparação.
O conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello, ressaltou, durante a audiência pública, a importância de ouvir a necessidade dos atingidos em contato direto com eles.
Para ele, a função do conselho é conseguir um novo acordo de reparação mais rápido.
“Um acordo que atenda as preocupações dos atingidos, mas também as preocupações que o estado tem que ter com o meio ambiente, a recuperação econômica da região, a geração de emprego, o retorno à normalidade de toda a região impactada”, disse Luiz Fernando durante a audiência.
A expectativa é que o novo acordo de reparação seja assinado entre as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, além das Defensorias Públicas e Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Depois de quase seis anos da tragédia em Mariana, há impasse nas indenizações e um atraso na reconstrução dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira.
Nenhuma casa ainda foi entregue aos atingidos e a recuperação ambiental também não foi atendida.
As próximas audiências estão marcadas para os dias 6 de outubro e 1º de dezembro de 2021.
Prazo para ações de indenização
O Ministério Público de Minas Gerais propôs a prorrogação do prazo de prescrição das ações indenizatórias por conta do desastre da Samarco para março de 2023.
Até o momento, a data de encerramento para realizar as prescrições é em outubro deste ano.
Tal prescrição tira o direito de cobrança na justiça por reparação.
De acordo com o promotor Guilherme de Sá Meneghin, a extensão do prazo deve valer para todas as famílias atingidas, enquanto as mineradoras envolvidas propuseram que a nova data para encerramento da prescrição fosse dada apenas para as 312 famílias que ainda não finalizaram o cadastro das perdas e danos.
Porém, tal sugestão não foi aceita pelos atingidos e, portanto, uma nova audiência foi marcada para o dia 30 de setembro.
Os cadastros das 312 famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana que ainda estão pendentes deverão ser concluídos em até oito meses, contados a partir do repasse dos recursos de R$ 7,5 milhões à Cáritas, assessoria técnica responsável pelo trabalho.
Queda de receita
Desde 2015, a prefeitura de Mariana anunciou uma perda de 28% na arrecadação, deixando de receber R$ 240 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, principalmente, da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Bento (PSB), Mariana segue com problemas de queda de receita.
Ele revelou em entrevista à Real FM, que o município atualmente deixa de arrecadar cerca de R$ 60 milhões por conta do desastre da Samarco.
Casas não entregues
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Quase seis anos depois do rompimento da barragem em Mariana, atingidos que tiveram suas casas destruídas pela lama seguem sem perspectiva de retorno ao lar.
O terceiro prazo de entrega dos reassentamentos completou seis meses de vencimento em agosto e apenas 10 das 247 casas do novo Bento Rodrigues foram finalizadas, de acordo com a Fundação Renova.
Em quase 70 meses, nem as obras de infraestrutura foram finalizadas.
A Renova afirma que, até julho, essas intervenções haviam atingido 95% e alega que o restante é relacionado diretamente com a construção das casas.
De acordo com a entidade, 186 projetos básicos foram protocolados na prefeitura, 153 alvarás foram emitidos (149 de casas e quatro de bens públicos), bem como 19 licenças licenças simplificadas para lotes.
Em Paracatu de Baixo, outra comunidade atingida pela lama, a lentidão na entre das residências é ainda maior, sem nenhuma parede das casas construída.
De acordo com a Fundação Renova, seis residências tiveram obras iniciadas, mas apenas a montagem de instalação foi concluída.
A previsão é que o reassentamento abrigue 94 famílias em Paracatu de Baixo.
A Renova informou que 64 projetos básicos foram protocolados na Prefeitura de Mariana.
Foram liberados, até o momento, 39 alvarás de casas e emitidos cinco alvarás para bens coletivos.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o prazo inicialmente informado pela Fundação Renova para a entrega das casas era março de 2019.
Depois, a partir de decisão judicial, foi fixado o dia 27 de agosto de 2020.
Por fim, uma nova determinação da Justiça definiu o dia 27 de fevereiro deste ano como a data final para a entrega das casas.
O descumprimento do prazo prevê uma multa de R$ 1 milhão por dia de atraso, conforme ficou decidido na justiça.
No entanto, uma nova data é discutida judicialmente.
De acordo com a Renova, alguns dos protocolos sanitários aplicados por conta da Covid-19 obrigaram a fundação a trabalhar com equipes reduzidas e reprogramar as atividades.
Além disso, a entidade também justificou o atraso na entrega das residências citando a particularidade das modalidades e etapas das obras, aprovação de leis, emissão de alvarás e aprovação dos projetos pelas famílias.
A Renova ainda diz que R$ 1,6 bilhão foram destinados aos reassentamentos e que a mesma ainda permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
Além disso, segundo a entidade, cerca de R$ 14,6 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação.
