As tarifas de água pelo consumo já estão chegando nas casas de Ouro Preto, já que em novembro, a hidrometração chegou a 90% na cidade. Durante a 85ª reunião ordinária da Câmara Municipal, ocorrida na manhã desta quinta-feira, 9 de dezembro, algumas contas de água do público presente foram apresentadas, com valores de R$ 160, R$ 53, R$ 178, e o vereador Matheus Pacheco (PV) também apresentou a sua, que chegou até sua caixa de correios com o valor de R$ 200,50, por 32 m³ de consumo. O membro do poder Legislativo se atentou para uma mensagem que consta na tarifa que diz: “Comunicamos que nos próximos dias estaremos instalando hidrômetros no seu imóvel, a recusa implicará no corte do fornecimento, conforme a Lei 11.445.”
“Eu pedi para o meu jurídico ver que lei é essa, porque depois da pessoa ficar desempregada, não ter de onde tirar o dinheiro, vai cortar a água dela em meio à pandemia? E outra coisa, como que um vai pagar e outro não? A cobrança tem que ser com 100% da hidrometração, todo mundo tendo certeza que está hidrometrado, aí nós vamos falar do preço justo e da questão tarifária. Isso aqui é incoerência. Essa mensagem é para assustar as pessoas, se tem lugar que não tem hidrômetro, é porque a Saneouro não foi capaz de resolver especificidades na nossa cidade”, disse Matheus Pacheco.
No mesmo horário da reunião, o superintendente da Saneouro, Cléber Salvi, explicou à Rádio Real FM que há duas leis, uma Municipal e outra Federal, que permitem, após notificação, a possibilidade do corte no fornecimento de água da casa que não permitiu a hidrometração.
“Quando a pessoa não tem o hidrômetro, ela está prejudicando outra pessoa, porque ele tem o uso inconsciente da água e prejudica. Vemos isso como uma ação de preservação da saúde pública”, disse o superintendente da Saneouro.
Cléber explicou ainda que, no caso de inadimplência, a concessionária tem ferramentas de negociação que permitem um parcelamento em até 10 vezes. “Em caso de pagamento, nós buscamos o corte apenas em última instância. Até hoje nós não cortamos de ninguém”, esclareceu o superintendente.
Os bairros Pocinho e Vila Aparecida, assim como os distritos Santa Rita e Rodrigo Silva foram as localidades onde os moradores barraram a hidrometração.
Hidrometração chega aos 90%
Ainda durante a reunião na Câmara de Ouro Preto, alguns vereadores levantaram o questionamento se a hidrometração na cidade chegou realmente aos 90%, principalmente pelas comunidades que barraram a instalação dos hidrômetros e pelas falas de Cléber Salvi em uma reunião anterior na Casas Legislativa.
Anteriormente, Cléber Salvi disse à Câmara Municipal, durante a 81ª reunião ordinária, ocorrida no dia 25 de novembro, que 12 mil hidrômetros estavam instalados em Ouro Preto e que o número total de instalações é de 18 mil, o que daria apenas 66,6% da hidrometração alcançada.
“A empresa está se lixando para a Câmara de Vereadores, ela não pode começar a cobrar. Segundo as palavras do próprio superintendente da empresa, não tem 90% instalada. Como que tem 90% se não instalou na Vila Aparecida, Antônio Pereira, Santa Rita, Rodrigo Silva, parte do São Cristóvão e no Pocinho? Ela mandou essa cobrança, porque ela está se lixando para os nossos discursos aqui”, disse o vereador Wanderley Kuruzu (PT).
Outro vereador, Renato Zoroastro (MDB), disse que é impossível a hidrometração ter chegado aos 90% e que o documento comprobatório referente a esse dado precisa estar na Prefeitura de Ouro Preto e na Agência Reguladora.
“Eu duvido que chegou nos 90%, é impossível ele poder cobrar, como começou a enviar essas cobranças ontem. Então, eu sugiro que façamos um Requerimento em conjunto para a prefeitura e uma Representação para a Agência para que ela ateste que ela realmente tenha atingido os 90%, porque eu posso afirmar que não chegou, porque, se não, o povo não estava revoltado na rua, olha a quantidade de bairros que não foram hidrometrados, como ele atingiu os 90%? Cadê o documento comprobatório? Tem que estar na agência e na prefeitura”, afirmou Zoroastro.
Em entrevista à Rádio Real FM, Cléber Salvi corrigiu os dados que informou à Câmara de Ouro Preto. De acordo com o superintendente da Saneouro, 18.200 hidrômetros foram instalados na cidade, em uma quantidade total de ligações passíveis de serem instaladas de 20.200, atingindo a porcentagem mínima para iniciar a cobrança do recurso hídrico pela quantidade que o cliente consumiu.
“Eu troquei os números na hora da fala. Não foi nada proposital, foi uma confusão de momento. Eu estava lá há quase duas horas e meia em pé, então, naquele momento eu confundi o número de 18 mil hidrômetros, chegando ao número de 67%, o que não é o real. Hoje nós estamos com 90% e continuamos instalando”, disse o superintendente da Saneouro.
Para iniciar a cobrança, além da hidrometração chegar a 90%, houve quatro meses de simulação apresentando os valores das tarifas. Para minimizar os valores altos, a Saneouro fez outra ação. Nos próximos três meses, para aqueles que já há a cobrança de água pelo volume, a tarifa residencial terá um limite de 20 m³. Então, se uma família consumir 30 m³, a quantia será informada, mas será cobrado apenas 20 m³.
“Os 20 m³ é um valor que entendemos como referência para que uma família pode, no máximo, utilizar. Estamos dando condições, por três meses, buscar alternativas para ter o uso consciente, ver se há vazamentos, temos 13 equipes para resolver a questão do vazamento interno. Mesmo isso, não estando no regulamento, nós estamos tendo esse cuidado”, explicou Cléber Salvi.
As tarifas pelo consumo de água têm data de vencimento ainda para este mês de dezembro.
