Ex-presidente do COMUSA critica falta de tarifas sociais na cobrança de água em Ouro Preto

Na 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato de concessão firmado entre Prefeitura de Ouro Preto e Saneouro para o serviço de saneamento na cidade, o ex-presidente do Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA), Ronald de Carvalho Guerra, esteve presente no Plenário para prestar o seu depoimento como testemunha.

No início, Ronald disse que, durante o seu mandato a frente do COMUSA, sempre houve a discussão de que haveria uma tarifa menor que a da Copasa, tendo como base o preço utilizado em Itabirito (R$ 16 para residência). Porém, o principal problema apontado pelo depoente com relação as tarifas aplicadas em Ouro Preto para o serviço de saneamento é o fato de haver apenas 5% destinados para a tarifa social. Para ele, o ideal era que todas as famílias cadastradas no CadÚnico (cerca de 20%, segundo Ronald) tivesse acesso à tarifa.

Além disso, Ronald conta que, durante o processo de concessão do serviço de saneamento, o conselho teve muitos problemas de comunicação com a administração pública. Segundo o depoente, o poder público não os ouvia, o que levou à sua retirada da presidência do conselho por espontânea vontade. Com isso, Rafael Brito assumiu o posto de mandatário do COMUSA por meio de um processo seletivo.

“Fiz isso em um ato de manifesto, porque o conselho não era atendido, apesar que a gente tinha um esforço muito grande. A gente via que não era atendido aquilo que era proposto pelo próprio conselho. Teve uma fase das discussões e das representações da Saneouro para o conselho que eu acabei não participando. Então, pelo conhecimento que tenho, sei, hoje, que essas tarifas são mais elevadas (do que acordado junto ao COMUSA durante o seu tempo na presidência), mas não posso falar isso com absoluta certeza”, disse Ronald.

Segundo o depoente, na época que estava sendo elaborado o edital para o processo licitatório, onde consta os valores a serem aplicados e estrutura tarifária, o conselho não concordava com a criação da agência reguladora municipal. O COMUSA entendia que tal órgão não daria a isonomia necessária para que as discussões em relação a esses processos referentes à tarifa e aos investimentos que a concessionária teria de aplicar.

Depois que Ronald saiu, houve três reuniões entre COMUSA e poder público, as quais ele não participou, segundo o mesmo, e portanto não sabe se o projeto de concessão teve mudanças em relação ao que foi passado pelo conselho. “Eu não sei se houve alterações daquilo que foi sugerido pelo conselho. Até entendi que não. Eu acho que o procedimento ocorreu, mas em seguida, houve a aprovação da concessão junto à Câmara de Vereadores e tudo o processo de conclusão da concessão privada”, disse.

Ronald ainda disse que, além da concessão privada e da criação de uma agência reguladora, a dificuldade encontrada dentro do COMUSA e a falta do reconhecimento do poder público foram determinantes para sua saída do conselho. Ele relatou duas situações em que foi ignorado pela administração municipal. Ainda na fase de discussão da regulamentação do serviço do SEMAE, que era fundamental para o ordenamento do serviço da autarquia, nem resposta do gabinete do prefeito o COMUSA teve. Só depois de muita insistência ele foi nas reuniões, conforme contou o depoente.

Na concessão privada, Ronald disse que o processo foi “todo atravessado”, porque o poder público fez o processo sem levar o conhecimento do conselho. “Questionamos a Secretaria de Governo e os responsáveis, não tínhamos resposta. Depois, com muito custo, conseguimos ter a participação do secretário de governo para relatar o processo e, mesmo assim, o processo de concessão foi interrompido justamente por causa dessas irregularidades de não escutar o conselho”, relatou.

Porém, em seguida, o depoente disse que o projeto de concessão foi feito novamente e passou pelo conselho. Segundo ele, o COMUSA não tinha a capacidade de proibir a decisão do prefeito por se tratar de um ato político do mesmo de decidir se seria uma concessão privada ou não, mesmo sendo uma decisão reprovada pela maioria do conselho.

Valor da água e disponibilidade da tarifa social

Seguindo o depoimento, foi relatado por Ronald que houve um momento que o edital foi implementado sem a participação do conselho, mas que depois voltaram atrás, porque notaram que o “rito” não estava correto e, a partir daí, passou-se a ouvir as opiniões do COMUSA. No entanto, o depoente não pode garantir que as sugestões foram acatadas. “Acho que o edital tomou formato seguindo mais os interesses da administração municipal”, disse Ronald.

Sobre os valores das tarifas de água, Ronald disse que elas não são muito diferentes do que era proposto desde o início, baseado nos valores que eram aplicadas pelas Copasa. Para ele, o problema não está no valor da tarifa, mas sim na redução da capacidade do atendimento às pessoas que não têm condição de pagar, no caso, os dependentes da tarifa social.

“Eu dizia que era um mal necessário (as tarifas), porque eu não concordava com a concessão, mas continuar uma administração e uma gestão de uma autarquia na maneira que estava sendo feita, com tantas deficiências, sem os investimentos necessários, fazia muito mais mal para a população do que uma concessão privada que atendesse os interesses sociais”, comentou.

Ao final da reunião, dois requerimentos foram aprovados por unanimidade. O primeiro requer as atas de todas as reuniões do COMUSA antes e depois da saída de Ronald Carvalho Guerra. O segundo se trata da convocação da oitiva de Rafael Brito de Figueiredo como testemunha na próxima quinta-feira, 2 de setembro, às 14h30, na Câmara de Ouro Preto.