Prefeitura de Ouro Preto faz consulta popular sobre lei que proíbe queima de fogos de artifício ruidosos
Tramita pela Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 311/2021, que dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em toda a cidade de Ouro Preto.
De acordo com o projeto, fogos sem barulho continuam permitidos e a lei visa
proteger pessoas com deficiência como transtorno do espectro autista, idosos, crianças e animais.
No dia 4 de novembro, a lei, de autoria da vereadora Lilian França (PDT), foi debatida em uma Audiência Pública, que contou com a presença de lideranças de bairros, da igreja, de grupos populares, Polícia Militar (PMMG) e os vereadores Júlio Gori (PSC) e Matheus Pacheco (PV). Na ocasião, muitas objeções ao projeto foram feitas, em decorrência da problemática apontada por Carla Dias, que é fundadora do grupo “Mães Reais”, de Cachoeira do Campo, e que tem um filho autista.
O problema acontece porque muitas pessoas como transtorno do espectro autista (TEA) apresentam uma hipersensibilidade sensorial aos estímulos do ambiente. O fator é, inclusive, um dos critérios levados em conta na hora de fechar o diagnóstico. Um latido de cachorro ou uma buzina de caminhão, por exemplo, podem ser suficientes para causar pânico em crianças com esse espectro.
Por outro lado, há a tradição de soltar fogos de artifício em Ouro Preto em festividades, como em festas juninas, no dia de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), festas de paróquias e etc, além de Réveillon e em eventos esportivos, como acontece no resto do país.
Leis similares a essa que tramita na Câmara de Ouro Preto já foram aprovadas em cidades como Campinas, Porto Ferreira, Gavião Peixoto, Dourado, Curitiba. Em Março de 2019, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara Federal aprovou o projeto de lei 6.881/17 com iniciativa similar em áreas públicas ou privadas, abertas ou fechadas.
A consulta popular, portanto, é para a Prefeitura de Ouro Preto saber qual a posição da população ouro-pretana quanto à iniciativa. Para acessá-la, basta clicar aqui.
