Vereador requer quebra de sigilo bancário e telefônico das testemunhas ouvidas na CPI da Saneouro
Na manhã desta quarta-feira, 15 de setembro, ocorreu a 14ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessão do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto de Ouro Preto para a Saneouro. Desta vez, a Comissão ouviria João Siqueira Queiroz, representante da empresa Saneamento Águas do Brasil, nas ele não compareceu ao Plenário para prestar depoimento. Porém, por ter apresentado uma justificativa, uma nova convocação foi feita.
O representante da Águas do Brasil se justificou dizendo ter tido pouco tempo para organizar a sua ida do Rio de Janeiro para Ouro Preto para comparecer à CPI, além de ter tido um compromisso já agendado no mesmo dia. A nova data de sua oitiva foi marcada para quinta-feira, 23 de setembro, às 14h30.
Após isso, dois requerimentos de autoria do vereador Júlio Gori foram apresentados à CPI. O primeiro solicitando a realização de parecer a respeito da possibilidade da comissão solicitar, desde que autorizada pela instituição competente, auditagem dos aparelhos telefônicos e quebra de sigilo bancário, fiscal e e-mail de todas as testemunhas ouvidas no plenário visando esclarecer os processos de regulamentação bem como a concessão da prestação de serviço público de água potável e esgotamento sanitário do município de ouro preto, assim como os envolvidos na criação da agência reguladora ARSEOP.
Tal requerimento foi aprovado, por unanimidade, para que fosse encaminhada a proposta ao corpo jurídico da Câmara Municipal, que dará um parecer sobre a possibilidade da quebra de sigilo e retorno à discussão nesta quinta-feira, 16 de setembro, na 15ª reunião da CPI.
O segundo requerimento pede a instalação e aparelho de televisão em frente à Câmara Municipal durante a oitiva do ex-prefeito de Ouro Preto, Júlio Pimenta, para transmissão em tempo real da reunião, já que a Casa Legislativa possui limitações de capacidade por conta da Covid-19. O pedido foi encaminhado ao presidente da Câmara, Luiz Gonzaga (PL), que ainda não deu resposta.
Júlio Pimenta prestará depoimento sob a condição de testemunha, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo licitatório que gerou na concessão da água e esgoto em Ouro Preto durante o seu mandato (2017 – 2020).
