Na reunião da última segunda-feira (15) na Câmara de Itabirito, foi sancionada a Lei número 4.049, que estabelece a isenção do pagamento de taxas de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo realizadas em vias do município para atleas de baixa renda.
A proposta foi feita pelo presidente da Câmara, o vereador Pastor Anderson do Sou Notícia (PL), que ressaltou que a iniciativa tem como principal objetivo garantir o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica nos eventos esportivos da cidade.
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A nova lei
De acordo com a lei, os organizadores de eventos esportivos devem reservar 5%, ao mínimo, das inscrições para atletas de baixa renda – definidos como os que não possuem renda mensal superior a um salário mínimo – inscrittos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além da isenção da taxa, os beneficiários do programa também terão direito aos kits fornecidos pela prova, quando houver. Entretanto, caso o atleta que receba o benefício não participar do evento, sem quaisquer justificativa, só poderão solicitar nova isenção após 90 dias contados da realização do último evento.
A nova lei ainda estabelece que, em caso de descumprimento da norma, a organização do evento poderá ser multada em até 100 vezes o valor da taxa de inscrição básica, que será revertida em favor do Fundo Municipal do Esporte.
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Autor da Lei fala sobre a importância da ação
O Pastor Anderson do Sou Notícia ressaltou a importância da medida que visa proporcionar uma melhora na qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como o incentivo ao esporte:
Garantir o acesso de práticas esportivas para pessoas de baixa renda é fundamental, visto que isso é um direito de todos e estimula os aspectos de convivência social, ampliando o repertório de enfrentamento das vulnerabilidades e riscos sociais que são vivenciados todos os dias, especialmente para as crianças e jovens adultos. Portanto, o esporte vai além do que uma atividade física e motora se mostra uma fuga social e meio de destaque para aqueles que não possuem condições favoráveis de demonstrar o seu talento fora do ambiente social em que vivem
Vereador Anderson do Sou Notícia
