Dois planos de governo de candidatos à prefeitura de Ouro Preto citam revisão de contrato da Saneouro

Um dos principais assuntos que tomou conta do debate político-eleitoral em Ouro Preto nos últimos dias trata-se do abastecimento de água, ou da constante falta dele, nos bairros mais periféricos e também nos distritos e subdistritos ouro-pretanos.

Desde janeiro, a prestação de serviços de água e esgoto em Ouro Preto saiu da responsabilidade do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SEMAE), autarquia que foi desmontado pela atual gestão, indo para às mãos da SANEOURO, concessionária que atualmente é responsável pela disponibilização universal do abastecimento de água em todo o território ouro-pretano. Essa medida da atual administração, para muitas chamada como a “privatização da água”, tem causado muitas discussões nas redes sociais e também vem sendo um assunto pautado constantemente pelos candidatos, tanto ao Executivo quanto ao Legislativo.

A reportagem do Mais Minas pesquisou pela abordagem do tema saneamento, e consequentemente Saneouro, nos planos de governo de cinco candidatos, considerando que não há plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à candidatura do Professor Clésio. Em dois desses cinco planos, a Saneouro é citada diretamente. Nos demais, os candidatos mencionam propostas ligadas ao saneamento básico.

No plano de José Leandro, o candidato sugere a formação de um “grupo de trabalho para estudar e analista todas as cláusulas do contrato firmado entre a Prefeitura e a Saneouro, afim de que sejam tomadas todas as providência cabíveis”, sem mais detalhes a respeito. Além disso, o candidato propõe outras medidas em relação ao saneamento básico, como o investimento “em programadas de saneamento dos córregos de Ouro Preto e nos distritos, captando e tratando todos os esgotos”. O plano leandrista ainda afirma que irá implantar ações para que o “abastecimento de água seja universalizado“.

No plano de governo da Professora Suely Xavier, do Psol, a candidata cita com uma das propostas gerais da área de Meio Ambiente a “revisão do contrato de concessão dos serviços de saneamento à SANEOURO“, propondo também a revisão e implementação do Plano Municipal de Saneamento. Suely também pretende implantar, na cidade histórica, “políticas públicas voltadas para a valorização da vida em todas as dimensões, sob a ótica da ecologia integral na suas três instâncias – ecologia pessoal (o bom relacionamento do ser consigo mesmo), ecologia social (o ser com o outro), e ecologia ambiental (o bom relacionamento de um ser com outro ser, e com o meio ambiente)”.

No plano de governo de Ângelo Oswaldo, apesar do candidato não citar a Saneouro diretamente, o ex-prefeito avalia que o município “vive um impasse a respeito do saneamento e abastecimento, com o fim do SEMAE e a terceirização dos serviços, de modo altamente oneroso para a Prefeitura e os usuários do sistema”. Ângelo também cita que é “preciso romper o atual impasse no setor e levar justiça tarifária ao Sistema de Saneamento Básico e Abastecimento de Água. O plano de governo angelista também cita que “recriar uma política municipal de saneamento básico” será prioridade no mandato, ressaltando que a “questão da água e do esgoto em Ouro Preto tem sido tratada mediante informações equivocadas, falsas ideias e oportunismo eleitoreiro”.

Caio Bueno, em seu plano de governo, comunica que irá “investir na captação, tratamento e distribuição de água para Ouro Preto e distritos, garantindo o abastecimento e qualidade”. Outro ponto citado pelo candidato é o da “promoção de obras de saneamento básico e tratamento de esgoto como instrumento de prevenção a doenças e promoção da melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente”.

Candidato à reeleição, o programa de governo de Júlio Pimenta também não cita a Saneouro. Entre alguns pontos propostos em relação ao saneamento, o candidato propõe “proteger mananciais de abastecimento de água potável”. Outra proposta do candidato é a de “identificar, restaurar e incentivar a conservação de áreas de nascentes, incluindo tais áreas na regulamentação de Reserva Particular de Patrimônio Natural Municipal”. Em relação ao abastecimento de água, o programa não cita diretamente nenhuma proposta a respeito da ampliação na esfera municipal. O abastecimento de água é citado somente como proposta relacionada ao Programa Habitacional em vigência, em que o candidato coloca como medida “finalizar ações referentes á infraestrutura”.

Os cinco planos de governo mencionados na matéria podem ser acessados abaixo:

A nossa reportagem entrou em contato com a Saneouro, que se manifestou sobre as propostas dos candidatos envolvendo a empresa:

O estudo e análise do contrato de concessão não é só direito, mas dever de todos. Essa já deveria ser uma medida adotada principalmente pelos candidatos ao Executivo Municipal, pois assim teriam mais propriedade para abordar o tema, principalmente nesse período tão delicado que é a eleição.

A possibilidade de concessão é parte do Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB), elaborado pela Prefeitura de Ouro Preto e implantado em 2018. Todas as suas cláusulas estão baseadas na Lei Municipal 1.126, que rege o contrato e fala sobre prazos, investimentos, direitos e deveres de todas as partes envolvidas.

Todo o processo foi votado e aprovado na câmara de Vereadores de Ouro Preto, sendo uma determinação da Lei.

No plano do candidato que diz que a concessão é onerosa ao município faltou citar o motivo, pois ao contrário, todo investimento é de responsabilidade da empresa, ficando o Executivo dispensado de investimento neste setor. Sendo que a Prefeitura deixa de ter a obrigação de complementar a receita do extinto SEMAE. O SEMAE não possuía receita suficiente para se manter e, custava aos cofres públicos mensalmente mais de R$ 1,0M. Esta verba passa a ser disponível para investimentos da prefeitura na saúde, educação, por exemplo.

Com relação ao usuário é Lei federal a obrigatoriedade de cobrança por hidrometração, que visa principalmente o uso consciente
 e ainda universalização dos serviços.

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