Prefeito de Brumadinho é condenado por usar recurso da CFEM ilegalmente
O prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo Barcelos (PV), foi condenado por improbidade administrativa, em segunda instância. O Ministério Público o denunciou por utilização de recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos (CFEM) inadequadamente e sem comprovação de gastos, durante o período entre 2009 e 2012.
Ainda em primeira instância, a juíza Perla Saliba, em 2018, condenou Avimar por usar repasses financeiros da CFEM para pagamentos de dívida e de pessoal. Mas foi decidido que o prefeito deveria pagar multa de valor equivalente a três vezes de seu salário naquele período. Atualmente, o chefe do executivo municipal de Brumadinho recebe R$ 19.612,18. Entretanto, o Ministério Público pede para que a conduta de punição deve ser respeitada, além de apenas pagamento de multa.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, depois da condenação em segunda instância, Avimar pode se tornar inelegível, caso haja interesse de reeleição no ano que vem. A Prefeitura de Brumadinho alegou, em nota, que não houve nenhum dano ao público e que, caso a punição da multa permaneça, não irá afetar a vida política do prefeito.
Recentemente, a prefeitura de Brumadinho havia sido elogiada por terem assinado um acordo para garantir financiamento de programas de saúde e assistência social no município, atingido pelo rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro deste ano.
