O Projeto de Lei 407/2022, de autoria do prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV), que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do município, foi aprovado na manhã de quinta-feira, 7 de abril, por 11 votos na Câmara Municipal. Dessa forma, mesmo com o reajuste tarifário de 40% na passagem do ônibus, o valor da tarifa permanecerá R$ 3,35 para o usuário.
A aprovação do projeto aconteceu após longa discussão no plenário. Houve duas Audiências Públicas para tratar sobre o assunto, que renderam um auxílio de R$ 750 para os motoristas de táxi-lotação de Ouro Preto, além de algumas emendas no projeto do subsídio. Com contribuição da Rede Andorinhas de Mulheres, o vereador Wanderley Kuruzu (PT) fez essas emendas para que:
- A empresa cumpra o contrato;
- A empresa não deixe de passar sua contribuição de CGO para o Município;
- Que a Ourotran seja equipada para fazer a fiscalização do transporte coletivo da própria sede, em tempo real.
- Que mais pessoas serão contratadas para fortalecer o trabalho da Ourotran.
Além disso, Kuruzu espera que se resolva um impasse antigo entre Prefeitura de Ouro Preto e a Rota Real. O vereador alega que a empresa utiliza um terreno público na Avenida JK desde 1970 e não paga um centavo por isso.
“O projeto foi feito com participação popular, isso é muito importante. É bom frisar que o reajuste é anual, está previsto no contrato, não precisa passar pela Câmara”, disse o vereador.
Com a aprovação do subsídio, os vereadores esperam melhorias no serviço do transporte coletivo. Segundo o vereador Naércio Ferreira (Republicanos), os idosos das comunidades de Maciel, Engenho D’Água, São Bartolomeu e Glaura precisam pagar para se locomover, porque não há transporte que os atenda, contrariando, assim, o Estatuto do Idoso que, em seu artigo 89, diz que os maiores de 65 anos estão assegurados a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos especiais quando prestados paralelamente aos serviços regulares. O membro do poder Legislativo ouro-pretano também fez outras críticas ao atendimento dos ônibus em outros distritos.
“Infelizmente, Engenheiro Corrêa, Miguel Burnier e Motta, linhas que não trazem satisfação financeira para o empresário, não é atendida. A partir deste subsídio que estamos dando voto de confiança, vamos exigir, assim como para Santa Rita de Ouro Preto”, declarou.
O vereador Matheus Pacheco (PV) disse que o projeto que foi aprovado é para “apagar fogo” e salientou a necessidade de se aprofundar na discussão do transporte coletivo na cidade e a criação de uma estratégia para solucionar as carências e os problemas que permeiam o serviço. Além disso, há um impasse a ser resolvido a longo prazo. O projeto de subsídio possui duração de 12 meses e o auxílio aos taxistas é de seis, portanto, a Prefeitura de Ouro Preto terá que equalizar os valores a fim de que não haja uma nova mobilização de revolta de alguma categoria.
“A discussão da Câmara não é para agora, é para daqui seis meses, porque quando acabar o auxílio vai fazer o que? Renovar? Porque auxílio tem início, meio e fim. Onde queremos chegar? Porque a tendência é de aumentar o valor do subsídio. É um projeto que vai apagar o fogo, que nos dá um prazo em relação ao transporte coletivo da Rota Real por um ano e sobre o auxílio de seis meses para o táxi-lotação. É preciso que a prefeitura, as empresas e os cooperativos discutem um cronograma propositivo para que, daqui um ano ou seis meses, a gente não volte a apagar o fogo”, disse.
O vereador Júlio Gori (PSC) até pediu para que a votação do projeto fosse suspensa, mas o pedido não foi atendido pelo presidente da Câmara, Luiz Gonzaga (PL), já que houve um amplo debate sobre o assunto. Dessa forma o subsídio da Prefeitura de Ouro Preto foi votado e aprovado com 11 votos.
