O imbróglio entre servidores da rede municipal de ensino de Belo Horizonte e a Prefeitura Municipal da cidade ganhou arestas judiciais. A PBH decidiu entra na justiça contra a greve dos profissionais, iniciada no dia 27 de fevereiro e mantida após assembléia realizada ontem (2). De acordo com o poder executivo da capital mineira, a paralisação quebra acordo firmado no ano passado com a categoria.
O governo de Belo Horizonte declarou ao G1 que considera a greve ilegal e abusiva, além desta ferir o acordo assinado em novembro de 2019 pelo governo e membros do Sindicato dos Trabalhadores de Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede). Além disso, foi dito que não haverá concessões ou possibilidade de um novo acordo.
A Prefeitura de Belo Horizonte publicou um comunicado que continha a cópia do acordo firmado com o SindRede no ano passado – Crédito da imagem: PBH
O processo movido pelo poder executivo de Belo Horizonte pede o encerramento imediato da greve. O SindServ, por sua vez, lamenta a atitude do governo municipal, acreditando que os rumos do movimento são de escolha da categoria.
Nota do SindRede
O SindRede divulgou uma nota na noite de ontem (2), sobre a chance de judicialização da greve por parte da Prefeitura de Belo Horizonte. Confira o comunicado na íntegra:
Nota Sind-REDE/BH sobre possível judicialização por parte da PBH da greve dos trabalhadores em Educação da Rede Municipal de BH
Recebemos no início da noite hoje através da imprensa nota da Prefeitura informando que entrará na justiça contra a greve dos trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte.
Informamos que não existe abusividade da greve, o acordo feito em novembro do ano passado está sendo cumprido por nós e até o momento a Prefeitura é que não cumpriu a parte dela.
No entanto, a motivação da greve é que em janeiro foi aprovado um reajuste de 12,84%, com este reajuste o valor do Piso Salarial para o nível Médio da Prefeitura fica abaixo dos valores estipulados pela Lei Federal.
O primeiro nível da Carreira da Educação em BH, caso projeto em tramitação na Câmara seja aprovado será de R$1.543,43. O Piso Nacional para Trabalhadores de Nível Médio para o primeiro nível na Carreira é de R$2.886,24, se considerar a proporcionalidade para 22h30m, jornada de trabalho da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte, é de R$1.623,51.
O que reivindicamos é simplesmente o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional Profissional da Educação.
Lamentamos a atitude da Prefeitura de tentar deslegitimar o movimento grevista dos trabalhadores em Educação. Esperamos a sensibilidade do Judiciário, faremos a discussão nos espaços pertinentes. Mas a decisão de início e fim de greve é exclusivamente da categoria.
Diretoria Colegiada Sind-REDE/BH
Reivindicações
A reivindicação principal dos servidores é que o piso salarial nacional, reajustado em 12,84% neste ano, seja cumprido e aplicado para todos os níveis de carreira da educação.
Os grevistas não concordam com a política da prefeitura de dar o reajuste salarial para apenas os funcionários nos níveis mais baixos da carreira. Tal prática representa a quebra da carreira dos trabalhadores em educação em vigor desde 1995.
Por sua vez, a Prefeitura de Belo Horizonte declara que paga valores acima do piso nacional do magistério para os níveis de ingresso e que o reajuste de 12,84% é somente obrigatórios aos municípios que pagam abaixo desse piso.
