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Prefeitura de Catas Altas decreta estado de calamidade pública

No final da tarde dessa sexta-feira (24), a Prefeitura de Catas Altas decretou estado de calamidade por conta das fortes chuvas que caíram no município.

De acordo com o decreto nº 16/2020, a situação é anormal caracterizada pelo intenso volume de chuvas.

Com o decreto, a Prefeitura fica autorizada a tomar medidas de emergências em caráter de utilidade pública como a desapropriação de imóveis para alojamento de moradores das áreas de risco e/ou a compra de materiais necessários para o atendimento a essas pessoas.

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