A Prefeitura de Itabirito abriu inscrições para o Chamamento Público nº 001/2026, destinado ao credenciamento de interessados em operar a lanchonete do Complexo Turístico do Alto do Cristo.
O processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e prevê a seleção de permissionário para exploração de atividade de comércio de alimentação no espaço turístico.
As inscrições seguem até o dia 22 de maio e devem ser realizadas presencialmente na Sala Mineira do Empreendedor, localizada na Praça Dr. Guilherme, nº 169, no Centro de Itabirito. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, exceto feriados.
Quem pode participar do credenciamento?
Segundo o edital, podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes em Itabirito há pelo menos cinco anos.
Também é necessário não exercer cargo público efetivo, comissionado ou função gratificada no município.
O credenciamento é voltado para interessados em atuar nos grupos 1, 2 e 4 da Lei Municipal nº 3.295/2019, que regulamenta atividades comerciais em espaços públicos da cidade.
Os candidatos deverão apresentar documentação obrigatória, incluindo identidade, CPF, comprovante de residência, certidões negativas de débitos e proposta inicial de cardápio.
Como será feita a seleção?
Após a etapa de credenciamento e análise documental, os três primeiros classificados deverão apresentar um Plano de Negócios.
O documento deverá conter informações como cardápio, equipamentos utilizados, plano de marketing, estimativa de investimentos e eventuais reformas necessárias para adaptação do espaço.
A proposta considerada mais adequada será escolhida para ocupar a lanchonete.
Segundo o edital, entre os critérios avaliados estão diversidade de cardápio, estrutura oferecida, geração de emprego e renda, experiência comprovada no ramo alimentício e participação em feiras e eventos realizados pelo município.
O documento também estabelece prioridade para ambulantes que já atuam regularmente em Itabirito sem histórico de penalidades graves.
Qual será o prazo da permissão?
A autorização terá validade de cinco anos, com necessidade de renovação anual do licenciamento e emissão de Alvará de Localização e Funcionamento.
O edital informa ainda que o espaço poderá funcionar diariamente até as 23h, podendo ter horários diferenciados em períodos de eventos culturais, esportivos ou comunitários autorizados pela administração municipal.
Qualquer intervenção visual, publicidade ou obra de adaptação no imóvel deverá ser aprovada pelo Conselho de Patrimônio Cultural de Itabirito (Conpatri), por se tratar de área inserida em patrimônio histórico-cultural.
O que diz a prefeitura?
Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Pedrosa, o objetivo da iniciativa é ampliar oportunidades para empreendedores locais e fortalecer o turismo no município.
“A iniciativa busca ampliar as oportunidades para os empreendedores locais, além de fortalecer o turismo e movimentar a economia do município. Todo o processo foi estruturado para garantir transparência e igualdade de participação”, afirmou.
