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Por meio da Lei 3344, de 24 de dezembro de 2019, a Prefeitura de Itabirito proibiu a soltura de fogos de artifícios que gerem ruídos em eventos públicos e privados em todo o território do Município.
A Lei foi sancionada pelo prefeito Orlando Caldeira após o projeto do vereador Nilson Esteves ser aprovado na Câmara de Itabirito no dia 19 de agosto de 2019.
O texto da nova lei municipal proíbe em Itabirito “o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso”.
A Lei já entrou em vigor a partir da data de sua publicação, mas ainda não se sabe sobre as penalidades e como será a fiscalização. A lei prevê que a sua regulamentação seja implementada em 90 dias.
Proibição de fogos ruidosos em todo o estado de Minas Gerais
Para proibir a utilização de artefatos explosivos no estado de Minas Gerais, um Projeto de Lei (PL) foi proposto pelo deputado Noraldino Júnior (PSC) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O projeto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça, que pode sugerir emendas ou aprovar o PL para a próxima etapa no Plenário da Câmara.
O texto original do PL Nº 5.217/2018 proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
A justificativa do projeto é que os fogos de artifício com estampido, além de provocarem a poluição ambiental, são causadores de sérios prejuízos às pessoas, perturbam e resultam em transtornos irreparáveis a convalescentes, cardíacos, autistas, pessoas com deficiência, idosos, crianças e animais.
Proteja seu cão
Quem tem animal em casa sabe como os bichinhos sofrem com o barulho dos fogos de artifício. Isso porque, além de assustar os animais, a queima de fogos pode causar estresse, ansiedade, taquicardia e até convulsão. Os ouvidos super sensíveis dos cães e dos gatos, bem como de muitos animais silvestres, tornam o ruído dos estouros muito mais perturbador para eles do que para os humanos. No entanto, algumas dicas podem ajudar os animaizinhos a se acalmarem durante as festividades.
- Não deixe seu pet sozinho durante os festejos do réveillon
- Abrigue o animal: deixe-o em um lugar confortável e de preferência fechado
- Jamais deixe o animal preso a coleira, pois há risco de enforcamento
- Evite colocar cães a gatos no mesmo ambiente, pois o estresse pode gerar brigas entre eles
- Não deixe o animal em sacadas ou perto de janelas abertas e de objetos que podem machucá-lo
- Mantenha seu animal identificado, pois se ele fugir, é mais fácil ser encontrado
- Não deixe alimentação disponível antes da hora dos fogos, para evitar vômitos e engasgamentos
- Tente relaxar e acostumar seu animal com barulhos; para isso, associe os sons dos fogos à festas ou brincadeiras
Impacto dos fogos em autistas
O barulho causado pelos fogos pode ser nocivo a pessoas com transtorno de espectro do autismo. Algumas dessas pessoas, sobretudo crianças, podem ser muito sensíveis aos sons (a hipersensibilidade auditiva), ficando ansiosas e correndo o risco de entrarem em crises graves.
Vale lembrar que o benefício dos espetáculos com fogos de artifício é somente visual, não sendo necessário utilizar artigos pirotécnicos com estampido, que causa o barulho de estouro.
