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Projeto de Lei que proibiria soltar pipas em áreas urbanas é rejeitado pela Câmara de BH

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou o Projeto de Lei 659/18, que tinha por objetivo proibir a prática de empinar pipas, papagaios ou artefatos similares em áreas urbanas no município de Belo Horizonte.

O autor texto, o vereador Reinaldo Gomes (MDB), não conseguiu conquistas o apoio mínimo de 21 votos para aprovação em 1º turno da proposta. Durante a votação, 19 vereadores foram favoráveis ao texto, seis se posicionaram de maneira contrária e um absteve seu voto. Como o projeto não obteve o número mínimo de votos necessários para continuar a tramitar, será arquivado.

Já o PL 329/17, de autoria do vereador Álvaro Damião (DEM) e que trata da proibição cerol e da linha chilena, foi aprovado. O texto proíbe, no âmbito do município, a fabricação, armazenamento, comercialização, transporte, distribuição, manipulação e utilização de cerol, linha chilena ou qualquer material cortante utilizado para empinar papagaios, pipas ou similares.

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O projeto foi aprovado pelo plenário da Casa com 30 votos favoráveis contra apenas seis contrários. O descumprimento do que está proposto no projeto de lei resultará em multa no valor de R$ 500,00 na primeira ocorrência e na apreensão do material. Já em caso de reincidência, a multa aplicada será de R$ 1.000,00.

Além disso, o estabelecimento comercial que descumprir a lei terá a suspensão do alvará de localização e funcionamento por 90 dias e, caso seja reincidente, sofrerá a perda da permissão de funcionamento.

O projeto encontra-se concluso em 2º turno. Dessa forma, para ser aprovado, precisará obter, no mínimo, 21 votos favoráveis em Plenário.

 

O que dizia o Projeto de Lei 659/18 que proibia empinar pipas em áreas urbanas?

O projeto de lei rejeitado pela Câmara de Belo Horizonte previa que que pipas, papagaios, rajas ou artefatos similares somente pudessem ser utilizados os em regiões de fazenda, sítios ou áreas de recreação, texto também mantinha a ilegalidade no uso de linha com cerol, das linhas chilenas, ou qualquer tipo de linha cortante ou similar.

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*Com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte. 

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