O presidente Jair Bolsonaro afirmou em discurso, nesta quarta-feira (05), que o projeto de alterações nas leis de trânsito irá retirar as multas como punição ao condutor que andar com crianças fora da cadeirinha. A prática continuará sendo considerada infração, mas o transgressor irá ser punido apenas com perda de pontos na carteira.
O presidente, que discursava em Aragarças, cidade do interior de Goiás, comentou sobre as novas leis de trânsito que estão em tramitação. Para Bolsonaro, mesmo com as mudanças as medidas ainda continuarão muito rígidas, sugerindo portanto, ser a favor de flexibilizações ainda maiores.
“Apresentamos um projeto para fazer com que a Carteira Nacional de Habilitação passe sua validade de cinco para dez anos. Que o caminhoneiro que transporta o que o Centro-Oeste produz não perca a sua carteira com 20 pontos, e sim com 40 pontos. Por mim, eu botaria 60, porque, afinal de contas, a indústria da multa vai deixar de existir no Brasil como em Goiás”, disse Bolsonaro.
– A PRIMEIRA MISSÃO DO MEU GOVERNO É NÃO ATRAPALHAR QUEM QUER PRODUZIR! ?? pic.twitter.com/nVga9lx3No
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 5, 2019
O presidente defendeu a medida afirmando que todos os pais são pessoas responsáveis.
“Todo mundo que é pai e mãe é responsável. Continua valendo a infração para pontuação, apenas tirei o dinheiro. Vamos ver se o pessoal vai começar a multar como multa. Ou é apenas a multa pela multa?”, argumentou.
Infração
Transitar com crianças no veículo sem o uso da cadeirinha é considerado infração gravíssima. Atualmente, o condutor que for flagrado nessas condições perde sete pontos na carteira e paga multa de R$ 293.
O uso obrigatório da cadeirinha passou a ser adotado em 2008. Estudos do Ministério da Saúde mostram que de 2008, ano que as determinações passaram a valer, até 2017, as mortes de crianças que estavam em veículos diminuíram 12,5%.
Preocupação
As medidas preocupam especialistas, pois vem juntamente com o aumento da tolerância no número de pontos necessários para a suspensão da carteira de motorista. Isso poderia dar ao infrator uma sensação de impunidade, tornando mais difícil uma punição por seus erros. Afinal, nenhuma consequência imediata afetaria o infrator. Além disso, para alcançar 40 pontos, muitas infrações tem que ser cometidas.
A Sociedade Brasileira de Pediatria e entidades de segurança no trânsito divulgaram um manifesto contra a mudança.
“Esse é um assunto que não se discute, não tem mais discussão. A literatura já está mais do que consolidada no sentido de mostrar a eficácia e a eficiência em relação ao uso desse dispositivo”, diz Edson Liberal, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria.
