Na segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o Projeto de Lei 247/2017, apelidado de “Programa Escola Sem Partido”, em primeiro turno. O texto, que foi defendido pela bancada evangélica, recebeu 25 votos favoráveis e apenas 8 contrários. Trinta e três vereadores estavam presentes na Casa no momento da votação.
A partir de agora, o documento deve passar pelas comissões temáticas da Casa para que emendas de autoria dos parlamentares sejam acrescentadas, ou não, ao texto. Com isso, a votação do “Escola Sem Partido” poderá acontecer apenas em 2020 e, caso seja aprovado pelos vereadores em segundo turno, seguirá para a apreciação do prefeito Alexandre Kalil, que poderá sancionar a lei ou vetar o projeto.
O projeto, que tem como principal proposta impedir a chamada “doutrinação ideológica” nas escolas, tem sido discutido em plenário desde o início do mês. A oposição, que é composta por sete vereadores, utilizou recursos legais e regimentais da Câmara para atrasar as votações e, com isso, conseguiu obstruir a pauta durante 13 reuniões.
População foi impedida de assistir à votação do “Escola Sem Partido”
A sessão desta segunda-feira na Câmara Municipal contou com forte presença da Guarda Civil para que população fosse impedida de assistir à votação. Segundo a Mesa Diretora da Casa, as sessões anteriores foram marcadas por exaltação de ânimos de defensores e opositores do projeto que estavam presentes na galeria. Na última quarta-feira (9), as discussões sobre o projeto resultaram em ofensas e agressões, além danos ao patrimônio público.
A ordem, que foi decretada por recomendação da Superintendência de Segurança e Inteligência, recebeu muitas críticas dos vereadores contrários ao projeto. Alguns parlamentares disseram que a medida viola a liberdade de expressão e ainda cerceia manifestações legítimas da sociedade, impedindo a participação popular em debates. Dessa forma, de acordo com eles, a medição é considerada inconstitucional. Já outros elogiaram a decisão, pois, segundo eles, seu intuito é prevenir novos confrontos e garantir a segurança na Casa.
Durante a sessão, os movimentos sociais contrários ao projeto permaneceram na frente da portaria principal da Câmara.