O processo de reassentamento das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão alcançou 93% de progressão, considerando imóveis já entregues ou com pagamento realizado para as famílias que optaram pela indenização em pecúnia. O dado inclui casas, sítios, comércios, lotes e bens de uso coletivo. Entre os bens públicos previstos – como escolas, postos de saúde, estações de água e esgoto – 95% já estão concluídos e em uso em Novo Bento Rodrigues e Paracatu, MG. Todos os procedimentos em reassentamento nos distritos têm investimentos previstos na ordem de R$ 7 bilhões.
O avanço faz parte da continuidade do conjunto de compromissos assumidos no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. O acordo prevê R$ 170 bilhões em medidas de reparação, incluindo reassentamentos, indenizações e ações de recuperação ambiental e desenvolvimento social.
Ao todo, 729 famílias são atendidas no programa de reassentamento, sendo que 676 casos já estão concluídos com entrega de moradias, compra assistida ou pagamento financeiro.
“Esse processo é mais do que a entrega de novas moradias; é garantir que as pessoas tenham condições de reconstruir suas vidas com dignidade e autonomia”, afirma Rachel Starling, gerente-geral de reassentamentos.
No processo executado após a homologação do Acordo, as famílias que ainda não haviam escolhido a modalidade de atendimento foram notificadas e tiveram 90 dias para formalizar sua decisão. Para os casos em que não houve manifestação, o Acordo previu a reparação por meio de pecúnia, com pagamento via depósito judicial, assegurando que nenhuma família ficasse desassistida.
A transição das ações realizadas pela Samarco a partir do Acordo, antes conduzidas pela Fundação Renova, atualmente em liquidação, está sendo realizada com total transparência. Além do reassentamento, o Acordo de Reparação contempla repasses de R$ 100 bilhões para políticas públicas nas áreas de saúde, educação, saneamento, meio ambiente e transferência de renda, beneficiando territórios atingidos e grupos como indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Para mais informações sobre o Acordo de Reparação e as medidas em andamento, acesse: https://www.samarco.com/reparacao/
Fonte: Luiz Martini