O processo de reassentamento das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão alcançou 93% de progressão, considerando imóveis já entregues ou com pagamento realizado para as famílias que optaram pela indenização em pecúnia. O dado inclui casas, sítios, comércios, lotes e bens de uso coletivo. Entre os bens públicos previstos – como escolas, postos de saúde, estações de água e esgoto – 95% já estão concluídos e em uso em Novo Bento Rodrigues e Paracatu, MG. Todos os procedimentos em reassentamento nos distritos têm investimentos previstos na ordem de R$ 7 bilhões.
O avanço faz parte da continuidade do conjunto de compromissos assumidos no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. O acordo prevê R$ 170 bilhões em medidas de reparação, incluindo reassentamentos, indenizações e ações de recuperação ambiental e desenvolvimento social.
Ao todo, 729 famílias são atendidas no programa de reassentamento, sendo que 676 casos já estão concluídos com entrega de moradias, compra assistida ou pagamento financeiro.
LEIA TAMBÉM
“Esse processo é mais do que a entrega de novas moradias; é garantir que as pessoas tenham condições de reconstruir suas vidas com dignidade e autonomia”, afirma Rachel Starling, gerente-geral de reassentamentos.
No processo executado após a homologação do Acordo, as famílias que ainda não haviam escolhido a modalidade de atendimento foram notificadas e tiveram 90 dias para formalizar sua decisão. Para os casos em que não houve manifestação, o Acordo previu a reparação por meio de pecúnia, com pagamento via depósito judicial, assegurando que nenhuma família ficasse desassistida.
A transição das ações realizadas pela Samarco a partir do Acordo, antes conduzidas pela Fundação Renova, atualmente em liquidação, está sendo realizada com total transparência. Além do reassentamento, o Acordo de Reparação contempla repasses de R$ 100 bilhões para políticas públicas nas áreas de saúde, educação, saneamento, meio ambiente e transferência de renda, beneficiando territórios atingidos e grupos como indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Para mais informações sobre o Acordo de Reparação e as medidas em andamento, acesse: https://www.samarco.com/reparacao/
Fonte: Luiz Martini
