Reforma da Previdência: deputados apontam retirada de direitos em plena pandemia

A reforma da previdência, proposta por Romeu Zema (NOVO) por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, é uma pauta que está em alta nos dois poderes de Minas Gerais, Legislativo e Executivo. Isso porque há um paradigma quanto a proposta e os políticos discutem a medida de forma que a equalização das lesões não seja a prioridade.

Na Assembleia de Minas Gerais (ALMG), os parlamentares ressaltaram que as mudanças as mudanças incluídas nos textos são amplas e precisam ser discutidas com as diversas categorias de servidores públicos atingidos, o que não é viável durante as medidas de isolamento social impostas pela pandemia.

O deputado Sargento Rodrigues (PTB) exigiu, na última semana, a realização de audiência pública com a participação de todos os deputados interessados e de representantes sindicais dos servidores. Caso isso não ocorra, ele afirmou que poderá recorrer à Justiça, inclusive para anular qualquer votação da própria reforma.

Cristiano Silveira (PT) e Andréia de Jesus (PSOL), criticaram o fato de o governador, na opinião deles, considerar a retirada de direitos dos servidores como única proposta de superação de crise fiscal do estado. Eles apontaram, por exemplo, a necessidade de rediscutir as isenções fiscais a setores econômicos que retiram bilhões de reais dos cofres públicos.

E ainda, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) disse que, se for necessário, mesmo durante a pandemia, os servidores irão se organizar em marcha até o Palácio Tiradentes, em BH, para demonstrar sua insatisfação com as propostas. Ele pediu a suspensão imediata da tramitação dos projetos e garantiu que vai levar a questão à Justiça, se a análise prosseguir da maneira como os projetos estão hoje. 

De modo geral, os críticos afirmam que a PEC do governo é, na verdade, uma profunda reforma administrativa, que mexe com toda a política remuneratória e com as carreiras dos servidores do Estado. Já o PLC, entre outras medidas, desorganizaria ainda mais o Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg). Por isso, defendem que só a revisão das alíquotas continue a tramitar na ALMG, neste momento.

Contraponto

Por outro lado, o déficit previdenciário acumulado em Minas Gerais já chega a R$ 130 bilhões, em valores corrigidos, somados os gastos do últimos oito anos e ainda, a previsão é que essas despesas cresçam ainda mais em um cenário de crise.

Somente em 2020, Minas Gerais deve gastar cerca de R$ 19,2 bilhões com a Previdência. Desse valor, 12,5 bilhões são fruto do déficit na contribuição de servidores civis do Regime Próprio. Segundo o Governo Estadual, se nada for feito, a previsão é que o déficit acumulado no período (2019-2022) ultrapasse R$ 50 bilhões em relação a esse grupo de servidores.

Ainda segundo o Governo de Minas Gerais, esse descompasso financeiro acontece pois a expectativa de vida da população tem aumentado durante os últimos anos e se “algo não for feito”, o próprio pagamento de salários dos servidores que estão na ativa e das pensões ficaria seriamente comprometido no futuro.

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