Senado suspende decretos de Bolsonaro que flexibilizam o porte de armas
Presidente reage à decisão e texto segue para análise na Câmara dos Deputados
Na noite desta última terça-feira (18), senadores rejeitaram por 47 votos a 28 o decreto assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro que busca flexibilizar a posse e porte de armas no Brasil.
Saiba como cada senador votou sobre o decreto de armas
O texto chegou ao Senado em regime de urgência, após rejeição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada. Senadores aprovaram o projeto de decreto legislativo (PDL 233/2019), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-Ap) que suspende a flexibilização.
Senadores argumentaram que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita através de projeto de lei. Com a decisão, o texto segue para discussão na Câmara dos deputados e se também for derrotado o governo cogita recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O direito ao porte de armas é a autorização para transportar a arma fora de casa, diferente da posse, que permite apenas manter a arma dentro de casa.
No Twitter, Bolsonaro reagiu à derrota do decreto das armas no Senado: “O direito à legítima defesa não pode continuar sendo violado”, disse o chefe do Executivo Federal.
Pesquisas
O assunto divide opiniões e é tema de debates frequentes. Defensores da medida de Bolsonaro afirmam que não se pode negar o direito à defesa do cidadão, haja visto o número crescente da violência no Brasil. Já críticos da lei que flexibiliza o uso de arma de fogo asseguram que a compra do arsenal for legal, os artefatos abastecem o arsenal dos criminosos e são a causa de acidentes fatais.
O instituto Datafolha, em pesquisa divulgada em dezembro de 2018, afirmou que 61% da população brasileira era favorável à proibição do posse de armas de fogo por apresentar ameaça à vida. Em março deste ano, o Ibope apontou que 73% dos entrevistados eram contrários à flexibilização de porte de armas.
