Após 580 dias preso na Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi solto na última sexta-feira (8). A soltura aconteceu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que uma pessoa condenada só pode ser presa após o julgamento em terceira instância, ou seja, quando o acusado chegar ao fim dos recursos.
A decisão do Tribunal não beneficiou apenas Lula. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, cerca de 5 mil presos seriam beneficiados pela soltura, porém, isso não quer dizer que essa soltura seja definitiva ou que esses detentos sejam inocentes.
A prisão de Lula
No dia 12 de julho de 2017, o juiz federal de primeira instância, Sérgio Moro, condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ação envolvendo um triplex no Guarujá. Após recorrer à segunda instância, no tribunal de Porto Alegre, sua pena foi aumentada para 12 anos e um mês.
Assim, no dia 5 de abril de 2018, Moro solicitou o mandado de prisão do ex-presidente, seguindo a antiga regra ainda permitida, de prisão em segunda instância. Lula se entregou à Polícia Federal (PF), no dia 7 de abril de 2018, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, localizado em São Bernardo do Campo.
Ele ficou preso por 580 dias em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida, em Curitiba. Ele tinha a sua disposição, uma sala maior, com banheiro adaptado, cama e uma mesa, em virtude do cargo que ocupou.
Apesar de estar em um local diferente da de outros presos, suas visitas aconteciam da mesma forma que a dos demais detentos e ele também recebia a mesma alimentação que os outros presos.
Luiz Inácio foi o primeiro ex-presidente do Brasil a ser condenado por um crime comum. Antes, outros seis presidentes foram presos por motivos políticos.
Durante a prisão, Lula enfrentou três perdas: a morte de um amigo, advogado e ex deputado petista, Sigmaringa Seixas. Do irmão mais velho, Genival Inácio da Silva (Vava), e seu neto, de sete anos, Arthur. O ex-presidente não se despediu do grande amigo e do irmão. Ele só conseguiu a autorização para sair da prisão, na morte de seu neto, que foi dada no mesmo dia, e ele seguiu direto para São Paulo.
Entenda as instâncias de condenações
Para entender a soltura do ex-presidente, é necessário entender as três instâncias de condenação. Quando alguém comete um crime, ele é julgado pelo juiz da sua cidade, sendo responsável por declarar se o réu é culpado ou inocente. Esse julgamento é chamado de “primeira instância” e ocorre a nível municipal.
Caso o acusado seja declarado como culpado pelo juiz, existe ainda a possibilidade dele recorrer para o “tribunal da justiça”, localizado na capital do Estado. Essa opção de “recorrer” permite que o julgado tenha uma nova oportunidade de ser avaliado, mas desta vez, por um colegiado, na capital do Estado.
Ao ser julgado novamente, dessa vez não por um, mas por um conjunto de juízes, o colegiado deve também declarar se a pessoa é culpada ou inocente. Esse julgamento é chamado de “segunda instância” e ocorre a nível estadual. Se mais uma vez o réu for declarado como culpado e a pessoa não acatar a decisão, é possível ainda, pedir para que seja julgado por uma côrte superior, em Brasília. Esse julgamento é chamado de “terceira instância” e ocorre a nível federal.
Por que as possíveis condenações acontecem em até três instâncias? De acordo com a constituição, o princípio de “presunção de inocência” diz respeito a que “todo mundo é inocente até o trânsito em julgado”, ou seja, até ser julgado pelas 3 instâncias.
Assim, antes da decisão da última semana do STF, entre idas e vindas do Supremo, desde 2016 a jurisprudência autorizava a pena para acusados condenados em segunda instância. Dessa forma, uma pessoa poderia ir para prisão, sendo julgada apenas pelo Tribunal Regional de Justiça. Apesar de ainda poder recorrer ao julgamento federal, em Brasília, ela deveria esperar pelo julgamento na cadeia, e não em liberdade.
A soltura de Lula
A Justiça Federal do Paraná determinou a soltura imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (8). O juiz Danilo Pereira Jr., da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou o pedido de defesa do ex-presidente da República, que se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a prisão em razão de condenação pela segunda instância.
O pedido de soltura imediata aconteceu na manhã da última sexta-feira (8), pelo advogado Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente da República. A quebra da pena provisória de Lula foi feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após a condenação em segunda instância.
Às 17h42, Lula deixou a Polícia Federal de Curitiba, no dia 8 de novembro de 2019, sendo recebido por milhões de pessoas, muitos com camiseta vermelha, gritando e aplaudindo a saída de Luiz Inácio.
Lula é inocente?
Assim como os outros 5 mil presos, o ex-presidente ainda não foi declarado inocentado. Ter saído da prisão significa apenas que ele está esperando o último julgamento em liberdade, podendo ainda ser declarado como culpado.
Ele ainda pode ser julgado e condenado pelo caso do triplex ou por julgamentos de outros processos que ele ainda é réu. Um deles pode ainda voltar a primeira instância, dificultando a rapidez da condenação.
Além disso, ele pode ainda ser alvo de mandado de prisão preventiva a partir de razões específicas, como ordem pública ou riscos às investigações.
Lula pode voltar a ser preso?
É fato que o ex-presidente Lula não é inocente, até o atual momento, como apresentado anteriormente. Mas, é fato também que, apesar das possíveis situações de uma nova condenação, ele já passou quase dois anos na cadeia pelo caso triplex. Como sua pena havia sido reduzida para 8 anos, ele já cumpriu mais de um sexto dela, tendo direito a uma “progressão de regime” caso a condenação seja confirmada após esses episódios.
Assim, a princípio, Lula poderia cumprir o resto da pena em regime semiaberto, entretanto, por ter mais de 70 anos, ele pode também ficar em prisão domiciliar.
Luiz Inácio pode sim ser preso novamente, mas dificilmente irá voltar à prisão nas mesmas condições que saiu, a menos que seja indiciado pelo caso do triplex.
Lula pode concorrer às eleições de 2022?
Mesmo depois de ser solto, o petista não pode se candidatar a cargos públicos por pelo menos oito anos. Ele se encaixa agora na “Lei Ficha Limpa” que impede que condenados em segunda instância disputem uma eleição. Isso não significa que ele não possa fazer política, mas, para que ele seja novamente elegível, o STF precisa julgar seu pedido de defesa em terceira instância.
Assim, se o ex-presidente não for condenado, ele deixa de se enquadrar na Lei e pode se candidatar ainda em 2022.
O triplex e a anulação do caso
Pelas informações trazidas pelo Intercept e pelos advogados de Lula, Sérgio Moro, responsável pela acusação em primeira instância, teria agido de forma ilegal e imparcial no caso. Sendo assim, o triplex está em análise na Segunda Turma do Supremo e o julgamento deverá ser refeito por um novo juiz.
Outras acusações
Além do triplex, Luiz Inácio foi condenado em primeira instância pelo processo do seu sítio em Atibaia (SP). A defesa recorreu em segunda instância e um novo julgamento foi marcado para o dia 27 deste mês. Essa acusação também pode ser anulada, voltando para a primeira instância, para um novo julgamento.
