STF derruba lei que impedia uso de linguagem neutra em município de MG

Por Elis Bohrer
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma lei municipal de Ibirité, cidade localizada na Grande BH, que proibia o uso de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas.

STF derruba lei que impedia uso de linguagem neutra em município de MG
Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF - Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma “que os municípios não tem competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação” e reforçou que esses temas “são de competência privativa da União, porque devem ter um tratamento uniforme em todo o país”.

Tomada na última sexta-feira, 17 de maio, a medida foi publicada na segunda-feira, 20, pelo STF. A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ (ALIANÇA) e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) contra leis municipais, não só em Ibirité. Dessa forma, se a medida for confirmada pelos demais ministros do STF, podem ser suspensas leis municipais como a 3.846/2023, de Itabirito, que proíbe o “uso de novas formas de flexão de gênero e de número de palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país” em escolas e demais estabelecimentos públicos provedores de ensino, informação e cultura. Em outras palavras, o uso e ensino da linguagem neutra em escolas foi vedada em Itabirito por uma lei aprovada no início de 2023.

A decisão de Alexandre de Moraes tem caráter liminar e será analisada pelos seus pares a partir de 31 de maio, no plenário virtual do STF.

A linguagem neutra entrou em debate no país nos últimos anos, com o crescimento da polarização política. O termo “linguagem neutra” refere-se a aplicação do gênero neutro na comunicação oral ou escrita, ao invés do gênero feminino ou masculino. Com isso, a “nova linguagem” ser mais inclusiva, abarcando pessoas que se reconhecem como não binárias. Oralmente, por exemplo, a linguagem neutra é aplicada quando o os artigos masculino e feminino são substitutos por um artigo neutro, que pode ser “e” ou “u”, a depender da palavra.

Um dos exemplos é o uso do “elu” no lugar de ele ou ela, ou amigue e menine no lugar de amiga ou amigo e menina ou menino, respectivamente, e assim por diante.

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