Suspeito de receptação de celular é preso em Ouro Preto

0 comment

Na noite de quarta-feira, 17, a Polícia Militar realizava patrulhamento no bairro Padre Faria, em Ouro Preto (MG), quando por volta de 19h, de acordo com os militares, um indivíduo apresentou comportamento suspeito, depois que avistou a viatura policial.

Diante da fundada suspeita, os policiais o seguiram e realizaram a abordagem. Durante busca pessoal, nada de ilícito foi encontrado com o rapaz, de 23 anos. Mas, devido ao nervosismo do mesmo, foi pedido para que ele informasse o número do IMEI do aparelho de telefone celular que portava. Ao consultar o IMEI informado, foi possível identificar que o mesmo está impedido por perda, roubo ou furto.

Suspeito de receptação de celular é preso em Ouro Preto
Celular recuperado pela Polícia Militar, na quarta-feira, 17-05-23, no bairro Padre Faria, em Ouro Preto (MG) Crédito: 52º BPM/PMMG

O autor foi, assim, preso por receptação e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de plantão, onde foi entregue o celular recuperado pelos policiais militares.

Crime de receptação

Receptação é o ato de adquirir, receber, ocultar, transportar, ou mesmo guardar objetos provenientes de crime, sabendo que são produtos de uma infração penal. No contexto de receptação de aparelho celular, trata-se da posse ou comercialização de um celular que tenha sido obtido de forma ilícita, como por exemplo, através de furto ou roubo.

No Brasil, a receptação é considerada crime, de acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 180. A pena para a receptação de aparelho celular pode variar de acordo com a gravidade do caso e com as circunstâncias específicas. A legislação prevê que a pena para receptação pode ser de reclusão, de um a quatro anos, e multa. No entanto, essa pena pode ser aumentada em casos de receptação qualificada, quando o crime é praticado de forma habitual, em concurso de pessoas, ou envolve objetos provenientes de crimes mais graves.

É importante ressaltar que a legislação brasileira também prevê punições para quem adquire ou utiliza um celular sem a devida procedência, ou seja, sem saber se o aparelho foi obtido de forma legal. Nesses casos, a pessoa pode ser responsabilizada pelo crime de “fato típico indeterminado”, que é uma conduta não especificada no código penal, mas que pode ser punida caso seja considerada socialmente reprovável.

Comentários Facebook

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você concorda com isso, mas você pode cancelar se desejar. aceitar LER MAIS