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A Comarca de Mariana, vinculada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), anunciou a abertura de inscrições para a seleção pública de estágio em Direito. A busca iniciativa formar um cadastro de reserva para o fornecimento de vagas existentes e futuras no fórum local e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). A seleção é destinada a acadêmicos do curso de Direito matriculados entre o terceiro e o período oitavo e oferece bolsa-auxílio de R$ 1.333,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 231,00.
Critérios e inscrições
Para participar, os candidatos deverão preencher e enviar um formulário eletrônico para o e-mail [email protected] dentro do prazo estipulado. Além do formulário, a documentação obrigatória inclui cópia da carteira de identidade e CPF, declaração de matrícula e frequência da instituição de ensino, além de uma foto 3×4 recente. As inscrições estarão abertas entre os dias 24 de março e 3 de abril de 2025.
Candidatos que tenham experiência prévia como conciliadores voluntários no TJMG ou que tenham estagiado em convênio com o município de Mariana poderão obter um ponto adicional na nota final, desde que comprovem a atuação por pelo menos seis meses.
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Processo seletivo e vagas disponíveis
A seleção será composta por duas etapas: prova objetiva e prova dissertiva. A prova objetiva contará com 10 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos específicos de Direito, enquanto a prova dissertiva incluirá duas questões a serem respondidas de forma discursiva. Ambas ocorrerão no dia 8 de abril de 2025, às 9h , no Fórum Dr. Armando Pinto Monteiro, em Mariana.
Os aprovados serão incluídos em um cadastro de reserva e convocados conforme surgirem novas oportunidades na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Mariana, bem como no CEJUSC.
Critérios para classificação e empate
A nota final será obtida pela soma das notas das provas objetivas e dissertativas, acrescida de pontos eventuais adicionais por experiência prévia. Em caso de empate, os critérios de desempate serão, na seguinte ordem:
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Maior pontuação na prova de conhecimentos específicos;
- Maior idade;
- Sorteio público, se necessário.
Veja aqui o conteúdo programático.
Inclusão e acessibilidade
Seguindo as diretrizes da Portaria-Conjunta nº 297/2013 do TJMG e da Lei Federal nº 11.788/2008, a seleção pública reservará 10% das vagas para pessoas com deficiência . Além disso, 30% das vagas são destinadas a candidatos negros em conformidade com a Resolução nº 336/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os candidatos que necessitem de atendimento especial durante a realização da prova deverão informar a necessidade no ato da inscrição.
Convocação e início do estágio
Os aprovados serão convocados conforme a disponibilidade de vagas, obedecendo a ordem de classificação. O contato será feito por e-mail e telefone, sendo de responsabilidade do candidato manter os dados atualizados. Uma vez convocado, o candidato terá cinco dias úteis para apresentar os documentos necessários, incluindo declaração de matrícula e dados bancários para retirada da bolsa.
O estágio terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano a designado pela Direção do Foro. O exercício da função não gera vínculo empregatício com o TJMG.
Regras gerais e impedimentos
Não podem participar do estágio estudantil que possuam vínculo empregatício com advogados ou sociedades de advogados, policiais civis ou militares, além de pessoas que ocupem cargos eletivos. Os estagiários não podem ser parentes de magistrados ou servidores em posição de direção ou avaliação no TJMG.
O descumprimento de quaisquer das regras previstas no edital pode levar à eliminação do candidato, bem como à anulação da inscrição e da nomeação, caso irregularidades sejam identificadas a qualquer tempo.
