O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União, em 19 de maio de 2025, o Despacho Decisório PRES/INSS nº 75, que estabelece novas diretrizes para o desbloqueio de benefícios destinados à contratação de empréstimos consignados. A partir de 23 de maio, todos os desbloqueios só poderão ser realizados mediante validação biométrica na plataforma “Meu INSS”.
A decisão foi assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, e tem como base a necessidade de aprimorar o monitoramento e a avaliação desse serviço. O objetivo é identificar vulnerabilidades operacionais e implementar medidas que garantam mais segurança e conformidade nos procedimentos.
Segundo o despacho, a autenticação biométrica obrigatória deverá ser validada com base nas informações já cadastradas em sistemas do governo federal. A medida será aplicada exclusivamente aos desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados.
O documento também determina que as Diretorias de Benefícios e de Tecnologia da Informação do INSS adotem as providências necessárias para a efetivação da decisão. A expectativa é que a nova regra minimize fraudes, aumente o controle das operações e proteja os beneficiários de práticas abusivas.
O serviço de desbloqueio para consignados é uma etapa obrigatória para que aposentados e pensionistas autorizem a contratação de novos empréstimos com desconto direto em folha. A exigência de validação biométrica representa um avanço na política de segurança digital do INSS e acompanha uma tendência de modernização dos serviços públicos federais.
A nova diretriz deve impactar diretamente instituições financeiras e usuários da plataforma “Meu INSS”, exigindo adaptação imediata dos processos a partir da data estipulada. O órgão recomenda que os beneficiários estejam atentos às atualizações e utilizem canais oficiais para informações e procedimentos.