A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou o edital do seu concurso público, um marco desde sua criação, com o objetivo de preencher 220 vagas em áreas técnicas e administrativas. O certame é regido pelo Edital nº 1/2024 e será organizado pelo Cebraspe.
O concurso oferece duas carreiras principais:
- Analista Administrativo: 40 vagas, salário inicial de R$ 10.527,94. Requisitos incluem diploma em áreas como Administração, Arquivologia, Direito e Comunicação.
- Especialista em Recursos Minerais: 180 vagas, remuneração inicial de R$ 12.828,38. Exige graduação em Engenharia de Minas, Geologia, Tecnologia da Informação e outras áreas correlatas.
Há reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência (PCD), conforme a legislação vigente.
Atribuições dos cargos no concurso público da ANM
O concurso público da Agência Nacional de Mineração (ANM) apresenta oportunidades em duas áreas: Analista Administrativo e Especialista em Recursos Minerais. Cada um desses cargos possui atribuições específicas, alinhadas às competências institucionais da ANM.
Analista Administrativo
As responsabilidades desse cargo englobam atividades administrativas e logísticas de nível superior, essenciais para apoiar o desempenho das funções da ANM. Os Analistas Administrativos utilizam ferramentas e recursos modernos para garantir eficiência nos processos internos, sendo divididos por especialidades, como:
- Administração: Planejamento e gestão administrativa.
- Economia e Contabilidade: Controle financeiro e análise econômica.
- Direito: Apoio jurídico em processos internos e externos.
- Arquivologia: Organização e preservação de documentos e informações.
- Engenharia Civil/Elétrica (com especialização em Segurança do Trabalho): Garantia de infraestrutura e segurança organizacional.
- Comunicação e Design: Gestão de comunicação institucional e projetos visuais.
- Pedagogia: Desenvolvimento de treinamentos e capacitações internas.
Especialista em Recursos Minerais
Este cargo possui foco técnico e regulatório, com atribuições voltadas para a fiscalização, pesquisa e desenvolvimento no setor mineral. As principais funções incluem:
- Fomento e supervisão da exploração mineral.
- Fiscalização de depósitos fossilíferos e arrecadação da CFEM.
- Acompanhamento das políticas de economia mineral.
- Estímulo ao uso sustentável e racional dos recursos minerais.
- Implementação de políticas públicas no setor de mineração.
Os Especialistas podem atuar em áreas como geologia, engenharia de minas, biologia, comunicação e tecnologia da informação, ampliando o escopo das competências técnicas da ANM.
Com remuneração atraente e diversas especialidades, o concurso reflete a importância de atrair profissionais capacitados para apoiar o desenvolvimento do setor mineral no Brasil.
Etapas do processo seletivo
O certame será composto por três fases eliminatórias e classificatórias:
- Provas Objetivas e Discursivas:
- Avaliam conhecimentos gerais e específicos.
- Provas objetivas com 120 questões, divididas entre conhecimentos básicos e específicos.
- A prova discursiva exigirá a redação de um texto técnico ou dissertativo.
- Avaliação de Títulos:
- Considerará experiência profissional, especializações, mestrado e doutorado.
- A pontuação será somada à nota final, mas sem caráter eliminatório.
- Curso de Formação:
- Realizado no Distrito Federal, com carga horária mínima de 120 horas.
- Inclui capacitação específica para atuação na ANM.
As provas serão aplicadas no dia 16 de fevereiro de 2025, em todas as capitais estaduais e na cidade de Criciúma, Santa Catarina.
Inscrições e isenção da taxa
As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site do Cebraspe, de 28 de novembro a 17 de dezembro de 2024, com taxa fixada em R$ 160.
Estarão isentos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea. A solicitação de isenção deve ser feita entre 28 de novembro e 4 de dezembro de 2024.
Locais de trabalho e distribuição das vagas
Os aprovados serão lotados em estados com maior atividade mineral ou no Distrito Federal, sede da ANM. Os servidores deverão permanecer na localidade escolhida por pelo menos cinco anos, salvo exceções previstas em lei.
Entre as especialidades de maior destaque estão:
- Analista Administrativo:
- Administração (8 vagas).
- Direito (6 vagas).
- Arquivologia (4 vagas).
- Especialista em Recursos Minerais:
- Engenharia de Minas (40 vagas).
- Geologia (30 vagas).
- Tecnologia da Informação (15 vagas).
Impacto e desafios do concurso
A realização deste concurso público marca um passo importante para a ANM, que enfrenta um déficit significativo de pessoal. Desde sua transformação em autarquia reguladora, a instituição busca ampliar sua capacidade de fiscalização e execução de políticas públicas no setor mineral.
Com a contratação de novos profissionais, espera-se que a ANM atenda melhor às demandas crescentes do setor, garantindo a regulação adequada e o cumprimento das normas ambientais e econômicas.
