O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que vai analisar junto com as mineradoras, o caso de cada barragem a montante no estado que não for descaracterizada até fevereiro. O MPMG trouxe tal informação na data que marca os três anos do rompimento da barragem de Brumadinho que deixou 272 pessoas mortas
A Lei Ordinária 23.291/19 de fevereiro de 2019, prevê que o prazo para o descomissionamento das barragens a montante mais suscetíveis a rompimento deveria acontecer até o dia 25 de fevereiro deste ano. Entretanto, de acordo com dados da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), apenas cinco das 54 barragens a montante em Minas foram descomissionadas.
De acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, o prazo é inexequível e que há barragens que o processo de descomissionamento deve durar até 2030.
Depois da tragédia de Brumadinho, o descomissionamento de barragens a montante se tornou obrigatório no país. A Lei Estadual 23.291/2019, que tornou a medida obrigatória, fixou um prazo de três anos, que se completará no próximo mês.
Em âmbito nacional, a Agência Nacional de Mineração (ANM) editou uma resolução com do estabelecimento de outros prazos para finalizar o descomissionamento das barragens: agosto de 2021 para estruturas inativas e agosto de 2023 para aquelas que ainda estavam em operação.
Porém, nem o prazo mais alargado deve ser cumprido. Até agora, menos de 20% das barragens a montante no estado tiveram seu processo concluído no país. Após a rompimento da sua barragem em Brumadinho, a Vale anunciou o descomissionamento de nove estruturas.
Com base nas determinações legais fixadas posteriormente, ela passou a listar 30. Apenas sete delas já estão com o processo concluído. A última, que teve a finalização anunciada em novembro do ano passado, foi o Dique 5, em Itabira.
Barragens da Vale em MG
O Ministério Público e a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) fizeram análise e identificaram 18 barragens da Vale em Minas Gerais que apresentam ocorrências devido às chuvas e que devem ter intervenção a fim de evitar prejuízos no funcionamento.
Quase metade dessas barragens estão na Região dos Inconfidentes. Cinco estão em Ouro Preto — Barragem Grupo (Nível 2), Barragem Forquilha I (Nível 2), Barragem Forquilha II (Nível 2), Barragem Forquilha III (Nível 3), Barragem Área IX (Nível 1). Uma está em Mariana — Barragem Xingu (Nível 2) — e outra está em Itabirito — Barragem Maravilhas II (Nível 1).
