Por meio da Secretaria de Obras Municipal, a Prefeitura de Mariana realizou, na última terça-feira (7) uma audiência pública no Centro de Convenções Alphonsus Guimaraens para tratar sobre a regularização fundiária urbana (REURB) e esclarecer sobre o processo garantido pela Lei Complementar 234/2023.

Ao todo, mais de 800 pessoas compareceram no local para receberem instruções sobre o processo de urbanização com o objetivo de garantir saneamento básico e redes de energia elétrica para as 5 mil residências catalogadas pelos órgãos públicos nos bairros Morada do Sol, Novo Horizonte e Fonte da Saudade.

Vários moradores compareceram no Centro de Convenções de Mariana. Foto: Prefeitura de Mariana / Reprodução

Os recenseadores do projeto estão visitando as residências irregulares para coletar os dados dos moradores, como CPF, renda familiar, termo de ocupação, entre outros. Para facilitar o processo, os moradores precisam estar com os documentos pessoais e se possível, do imóvel, para acelerar o processo de regularização.

O evento contou com a presença de grande parte do executivo marianense, como o Prefeito Celso Cota (MDB), e o vice Cristiano Vilas Boas (PT), que reafirmaram o compromisso dos órgãos municipais com as necessidades básicas do cidadão marianense.

Mas o que é o REURB?

O REURB, como o próprio nome exemplifica, é o processo de regularização fundiária urbana, onde seu principal intuito é regularizar os imóveis informais ou que estejam em locais desapropriados para ocupação. Os objetivos da regularização incluem:

. Criar direitos reais para os ocupantes

. Atender a função social da propriedade

. Garantir direito à moradia

. Gerar emprego e renda

Vale ressaltar ainda que, existem dois típos de regularização fundiária: A REURB-s de interesse social, e a REURB-e de interesse específico.

Enquanto a primeira se refere aos locais onde há população de baixa renda, que tem garantia de receber a documentação do imóvel e condições básicas de saneamento pelo poder público, a segunda trata-se de moradores informais que não se enquadram nessa condição, e por esse motivo, os órgãos municipais não tem a obrigação de custear a regularização, que deverá ser feita particularmente.

População em busca das condições básicas para morar

O bairro Novo Horizonte, que foi ocupado há cerca de 8 anos, sofre muito com a falta de água, saneamento básico, calçamento e energia elétrica. Por esse motivo, os moradores precisam se organizar para realizar algumas medidas básicas, que deveriam ser função dos órgãos públicos.

Cano que abastece uma das ruas do bairro Novo Horizonte. Foto: Davi Guimarães

Eraldo Júnior, morador do bairro, conta como ocorre o abastecimento de água nas casas e toda a organização da população em busca de condições básicas para o cotidiano dos marianenses:

Nós, moradores, que puxamos (o encanamento) para poder ter água, se não, morreríamos de sede. Não tem água para lavar roupa, não tem água para tomar banho, para lavar vasilha… Nós que tivemos que estruturar com rede para poder ter água

Eraldo, morador do bairro Novo Horizonte

Em entrevista realizada em Agosto de 2023, Luciene, também moradora do bairro, reclama sobre a maneira que tratam os bairros que até hoje, são irregulares:

Eu moro aqui há 2 anos. Ou legaliza, ou vamos ter que tomar providências. A prefeitura nunca envolveu aqui. O que tem aqui (concretagem da rua, canos de abastecimento de água…) foi porque a vizinhança se reuniu, cada um deu uma quantia e fizemos a concretagem. Quando eu cheguei era tudo terra.

Luciene, moradora do bairro Novo Horizonte
Esgoto à ceu aberto no Bairro Novo Horizonte. Foto: Davi Guimarães

Com a regularização fundiária, a expectativa é de que os bairros ocupados em Mariana comecem a se estruturar para melhorar a vida dos moradores. Por esse motivo, é de suma importância que a população participe do processo e esteja disposta a colaborar com os órgãos competentes com a regularização das moradias.

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Graduando em Jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto. Colunista de Cidades do Portal Mais Minas, com passagens por Fora das 4 Linhas e Vai que Tô Te Vendo.