*Texto de Rodrigo Foureaux com a colaboração de Cristiano Mendes. O Código de Trânsito Brasileiro foi alterado no dia 20 de junho pela Lei n. 14.599, de 19 de junho de 2023. Dentre as alterações destacaremos a mais relevante para a atividade policial. A previsão inserida no art. 280, § 6º, do Código de Trânsito Brasileiro, criou uma espécie de “isenção” das multas de trânsito relacionadas à circulação, parada ou estacionamento relativa aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias, ainda que não identificados ostensivamente. Art.…
Autor: Cristiano Mendes
Olá pessoal, Muitos condutores e proprietários de veículos registrados e licenciados em Minas Gerais estão deparando com uma ingrata surpresa ao viajarem para outros estados. Leia nossa coluna e entenda o porquê! Considerando a entrada em vigor da Portaria 46, expedida pelo DETRAN/MG no dia 12 de janeiro de 2022, muitos condutores e proprietários de veículos em Minas Gerais, pela falta de conhecimento legal sobre o assunto, estão tendo problemas ao transitarem em outros estados do Brasil. Isso ocorre porque a referida norma do DETRAN/MG, que voltou a exigir somente o porte do Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) correspondente…
Olá pessoal, Iniciamos mais um ano e a cobrança do licenciamento 2021 para a circulação dos veículos automotores em Minas Gerais, a partir deste sábado (01), pode levar à remoção do seu veículo ao pátio. Entenda o motivo. Com o fim da vigência das Normas referentes ao Estado de Calamidade Pública causado pela COVID-19, em Minas Gerais, entra em vigor na data de hoje (01) a Portaria 1.157, de 13 de dezembro de 2021, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN/MG), que estabelece a obrigatoriedade do veículo automotor estar com o licenciamento 2021 em dia para a devida circulação…
Ciente da dificuldade enfrentada pela pandemia da COVID_19 – e, diante da cobrança por parte de diversas entidades e associações de motoristas, caminhoneiros, dentre outras, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), coordenador e órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, publicou nesta quarta-feira (28), a Deliberação Nº 222 de 27 de Abril de 2021, que trata a respeito da prorrogação da realização do exame toxicológico e estabeleceu um escalamento de datas para o início da cobrança por parte dos órgãos fiscalizadores. Determina a nova norma que: “Art. 26-B. Para fins de aplicação da penalidade prevista no caput…
Servindo novamente de referência para outras unidades da federação, em mais uma ação que demonstra total integração e parceria entre as forças de segurança que atuam em Minas Gerais, foi lançada, nessa quinta-feira (22), em Belo Horizonte, a nova edição do programa PROCURA-SE, que busca a prisão dos 21 criminosos mais procurados do estado. Em conjunto, as áreas de inteligência das instituições listaram os nomes dos 21 criminosos considerados mais perigosos para a população. A escolha foi baseada na prática reiterada de crimes graves como homicídio, roubo e tráfico de drogas, além do envolvimento em explosões de caixas eletrônicos e…
Conforme antecipado pela nossa coluna de domingo (11), que era necessário uma regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para o cumprimento efetivo da lei 14.071/21 que trata das novas normas relativas ao Exame Toxicológico para os condutores habilitados nas categorias C, D ou E, o Órgão publicou nessa segunda-feira (12) a Resolução 843/21 que dispõe sobre o assunto. A partir de agora, todos os condutores habilitados nas categorias C, D ou E, independente de exercerem atividade remunerada ao volante estão sujeitos a realização do Exame Toxicológico no ato da obtenção e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). …
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no dia 24 de novembro de 2020, a Resolução n° 805, que “Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito”. Esta nova resolução, que entra em vigor a partir desta terça-feira (1), revoga a Resolução nº 782 (que interrompia os prazos de renovação de CNH por tempo indeterminado por conta da pandemia), e estabelece novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme a normativa, todos os…
Olá pessoal, bem-vindos(as) a mais um tema interessante, que separei pra vocês, a respeito de Segurança e Trânsito. Será que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser usada como documento de identidade mesmo após o vencimento? O que você pensa a respeito? Você encontrará a resposta lendo nossa coluna de hoje. “Bora lá!” Ouvindo o relato de um amigo que necessitando entrar em uma repartição pública apresentou sua CNH vencida para fins de comprovação de identidade e teve ela recusada, resolvi, na coluna de hoje, tratar sobre esse assunto que gera ainda muita dúvida entre as pessoas. + Posso…
Dias atrás, um condutor me fez a seguinte pergunta: “Sr. policial, eu estacionei meu carro atrás da placa “proibido estacionar” e mesmo assim fui multado, está certo?” Como não foi a primeira vez que ocorreu esse tipo de questionamento, percebo que essa dúvida é comum entre os condutores. Mas e aí, o que você pensa sobre o fato? Pode ou não estacionar após a placa? Trarei a resposta e outras informações importantes para você. Continue lendo! A sinalização de trânsito desperta curiosidade em muitas pessoas. Há um número expressivo de sinais existentes, diversos símbolos, cores e formatos variados, mensagens complementares…
A Lei n. 23.673 de 3 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais suspendeu a exigência de apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), relativo ao ano de 2020 enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. A publicação da norma ocorreu devido ao fato de que a pandemia interrompeu a prestação eficiente de diversos serviços públicos oferecidos ao cidadão, e o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG) foi um dos órgãos afetados. A medida foi positiva no sentido de tranquilizar aqueles que quitaram as suas…
A linha chilena fez mais uma vítima. O fato ocorreu próximo à cidade de São João del Rei e a pessoa, mesmo tendo um corte profundo e sangramento intenso, recebeu o socorro médico rápido e sobreviveu, conforme noticiado aqui no portal Mais Minas. Acidentes assim acontecem diariamente no Brasil e, em alguns deles, o envolvido sofre amputação de uma ou mais partes do corpo; em casos mais graves, o corte produzido por linha com cerol ou por linha chilena pode ser fatal. Você conhece aquela gíria “vou passar o cerol”? Não é por acaso que no mundo do crime ela…