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Prefeitura de Congonhas Reúne Órgãos Fiscalizadores e CSN Para Discutir Barragem Casa de Pedra

A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, promoveu uma reunião de trabalho para tratar da segurança da Barragem Casa de Pedra, de propriedade da CSN Mineração. Participaram ainda o Ministério do Trabalho, Ministério Público Estadual (MPE), Corpo de Bombeiros, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), Defesa Civil Municipal e Estadual, vereadores e representantes da União das Associações Comunitárias de Congonhas (UNACON) e associações de moradores do Cristo Rei e do Residencial. O encontro aconteceu nessa quarta-feira, 18, na Romaria.

Nos últimos dias, algumas informações desencontradas foram veiculadas pela imprensa nacional, o que gerou insegurança para os congonhenses, principalmente aos que residem nos bairros próximos a área da empresa mineradora. O objetivo do encontro foi elucidar várias questões sobre o assunto.

O auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Daniel Dias Rabelo, explicou que a interdição feita pelo órgão em três ações na área da Barragem Casa de Pedra se baseou na NR (Norma Regulamentadora) 22. “Verificamos insurgências de água nas ombreiras do dique de sela, não encontramos prova da existência de um plano de emergência, notificamos a empresa e, até esta quarta, a CSN não havia paralisado as obras. Outro ponto interditado foi todo e qualquer lançamento de rejeitos diretamente na barragem, para evitar uma carga extra sobre aquela área. Determinamos ainda a suspensão do manejo do rejeito já depositado nas barragens Casa de Pedra, B4 e B5, para evitar influência sobre o talude, mas até essa quarta esse manejo continuava”, detalhou.

Segundo Luiz Henrique, especialista em recursos minerais do DNPM, o órgão federal concordou com a empresa sobre a necessidade da obra preventiva. “Mas acreditamos desde o início que não havia necessidade de alarmar a população, por ausência de indícios de risco de rompimento da barragem”, afirmou, dizendo ainda que “um olhar único não resolve nenhum problema, porque o que passa despercebido de um olhar o outro pode pegar. No momento, a situação parece estar bem controlada pela empresa”.

O promotor de justiça da Comarca de Congonhas, Dr. Vinícius Alcântara Galvão, levantou os pontos básicos do laudo emitido pelo Ministério Público Estadual sobre a segurança da barragem. “Ele aponta uma grande infiltração em uma área extensa. A empresa tratou aquela obra no dique como adequação topográfica, mas uma auditoria havia apontado uma insurgência grave. O laudo informa que aquele dique se localiza a montante [área onde se forma a barragem], e não a jusante [formação compreendida após a barragem], o que o MPE ainda estudará. O certo é que a barragem está sobre a cidade. O laudo do MPE foi aceito pela CSN, tanto que a empresa assinou um termo de compromisso conosco para realizar as devidas correções”, disse.

Michel Fontes, auditor independente contratado pela CSN para emitir o laudo de estabilidade da barragem afirma que, “a cada aterro compactado da obra no dique de sela, o seu fator de segurança muda. Então é normal que os órgãos peçam que a CSN apresente uma nova estabilidade ao final de cada obra”.

O auditor independente é enfático quanto a segurança do local. “Não há risco de rompimento da Barragem Casa de Pedra. Agora a preocupação de qualquer pessoa sobre o risco tem de existir. O Plano de Ação Emergencial foi protocolado e a lei permite um prazo para que seja colocado em prática. E o nosso é novembro próximo. A Defesa Civil é que deve coordená-lo”.

Henrile Pinheiro, gerente geral de Geotecnia da CSN Mineração, considera necessária a criação de uma agenda conjunta, como propõe a Prefeitura de Congonhas e garante que a empresa está fazendo a parte dela. “A CSN quer beneficiar o minério utilizando a melhor tecnologia possível. Nós vamos mudar o sistema de disposição dos rejeitos, mas isso não pode acontecer de uma vez. Porque assim a produção cairia e o número de empregos também. Estamos aprendendo a cada a dia e cumprindo o que as portarias determinam”, diz o gerente.

Ele afirma ainda que “a CSN já reduziu sua produção, para garantir a segurança da barragem. Temos cerca de 15 equipamentos parados. Nossa planta funciona atualmente como vaga-lume, sendo que ela precisa trabalhar em regime de 24h”.

Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Neylor Aarão, esta reunião foi um passo importante. “Todos os participantes apontaram problemas, pontos divergentes, que precisam ser considerados, porque a barragem é uma estrutura que sempre carecerá de manutenção, trabalho preventivo e monitoramento. Todas estas informações são fundamentais para que possamos trabalhar com segurança e realizar a fiscalização que nos compete. O que nos deixa tranquilo é que ninguém disse que a Barragem Casa de Pedra está se rompendo. Mas teremos o cuidado necessário enquanto esta barragem estiver ali”, avaliou.

O secretário comunicou aos presentes à Romaria a implementação, nos próximos meses, de a Política Municipal de Segurança nas Barragens, em parceria com o DNPM e outros órgãos. Esta será uma política pública e deverá ser um programa pioneiro para os demais municípios brasileiros que possuem barragens.

O prefeito Zelinho afirmou que esta foi uma das reuniões mais importantes de seu governo até agora, por tratar de tema tão importante para a segurança das pessoas. “Aprendemos muito. Eu saio desta reunião mais tranquilo. Desde que realizamos um encontro com as comunidades do Cristo Rei e do Residencial, há 3 anos, sempre garanti que nosso compromisso é com a segurança das pessoas. Mas tranquilo mesmo só vou ficar quando houver a disposição dos rejeitos a seco, acabando com a barragem liquefeita e o local sendo revegetado.  Sempre digo que o maior absurdo foi a autorização para se construir uma barragem próximo à área urbana. Prefeitura e CSN têm de resolver isso agora. O que não podemos é deixar a população em pânico, principalmente dos bairros próximos à ela, com notícias desencontradas sendo veiculadas pelos meios de comunicação. Que bom que o Ministério Público, através do Dr. Vinícius Alcântara, está sempre do lado da cidade. O mesmo demonstra agora o Ministério do Trabalho. E já temos uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente que fiscaliza todas as barragens  de nossa cidade. A CSN tem demonstrado sua responsabilidade, por meio do novo diretor geral de Operações em Congonhas, Eneas Garcia Diniz, que está sempre nos informando das medidas preventivas de segurança. Tudo isso será um somatório para que Congonhas se firme como um exemplo positivo de como lidar com as barragens da mineração”, comentou o prefeito.

Fonte: Prefeitura Municipal de Congonhas

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