O crescimento das apostas esportivas online, as chamadas bets, levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a ampliar um julgamento que inicialmente tratava apenas dos jogos de azar tradicionais. Na última quinta-feira (6), o ministro Flávio Dino pediu vista do processo e interrompeu a análise para que o caso seja julgado em conjunto com as ações que questionam a Lei das Bets.
Na prática, a decisão adia o julgamento por até 90 dias e faz com que o Supremo discuta, ao mesmo tempo, temas como a exploração de bingos, caça-níqueis e jogo do bicho, além das apostas esportivas pela internet, que hoje movimentam bilhões de reais no país.
A expectativa é que os processos retornem à pauta a partir de novembro.
Julgamento começou discutindo jogos de azar
O processo analisado pelo STF teve origem em um caso do Rio Grande do Sul.
Um homem acusado de explorar jogos de azar foi absolvido pela Justiça gaúcha, que considerou que a proibição prevista na Lei das Contravenções Penais, criada em 1941, estaria baseada em valores sociais da época e não refletiria mais a realidade atual.
O Ministério Público recorreu da decisão e levou o caso ao Supremo.
Como o recurso possui repercussão geral, o entendimento que vier a ser adotado deverá orientar milhares de processos semelhantes em todo o Brasil.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo menos 2.728 ações aguardam essa definição.
Relator defende manutenção da proibição
Relator do processo, o ministro Luiz Fux votou pela manutenção da atual legislação, entendendo que os jogos de azar continuam trazendo riscos sociais relevantes.
Segundo ele, esse tipo de atividade estimula o comportamento compulsivo dos jogadores e pode provocar graves consequências familiares, econômicas e psicológicas.
Durante o julgamento, Fux afirmou que os estabelecimentos lucram justamente explorando a expectativa constante do apostador de recuperar o dinheiro perdido.
Na avaliação do ministro, não existem elementos suficientes para justificar a liberação desse tipo de atividade com base na liberdade econômica.
Dino diz que bets não podem ficar de fora
Embora tenha concordado com o voto do relator, Flávio Dino afirmou que o debate ficaria incompleto se ignorasse o crescimento das plataformas de apostas online.
Segundo ele, hoje as bets representam um fenômeno muito maior do que os jogos de azar tradicionais.
Ao pedir vista do processo, Dino defendeu que as ações sobre a Lei das Bets também sejam julgadas pelo Supremo.
“Não me parece que possamos, a essa altura, dar tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar esse dragão que são os jogos perversos das bets”, afirmou.
Ministro propõe novas regras para apostas
Além do julgamento conjunto, Flávio Dino sugeriu que o Supremo discuta medidas específicas para reduzir os impactos das apostas esportivas.
Entre as propostas apresentadas pelo ministro estão:
- destinar parte dos impostos arrecadados pelas bets ao tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS);
- estabelecer restrições à publicidade das plataformas de apostas;
- impedir o uso de algoritmos que incentivem apostas compulsivas;
- criar um sistema público capaz de identificar jogadores com comportamento patológico, permitindo seu encaminhamento para tratamento especializado.
O que é ludopatia?
A ludopatia é considerada um transtorno relacionado ao vício em jogos e apostas.
A pessoa passa a apostar de forma repetitiva e perde o controle sobre esse comportamento, mesmo diante de prejuízos financeiros, familiares e emocionais.
Especialistas apontam que, nos casos mais graves, o tratamento pode envolver acompanhamento psicológico e psiquiátrico.
Outros ministros apoiaram a ideia
A proposta de Flávio Dino recebeu apoio de outros integrantes do Supremo.
O ministro Dias Toffoli afirmou que o problema das apostas online já ultrapassou a discussão jurídica e passou a representar uma questão de saúde pública.
Segundo ele, o fenômeno atinge brasileiros de diferentes idades e classes sociais.
Gilmar Mendes também concordou com o adiamento e afirmou que o julgamento conjunto permitirá ao STF construir uma visão mais ampla sobre os impactos das apostas no país.
Diante da manifestação dos colegas, Luiz Fux concordou com a suspensão temporária do julgamento.
O que pode mudar
Caso o Supremo decida julgar conjuntamente as ações envolvendo jogos de azar e a Lei das Bets, a Corte poderá estabelecer parâmetros importantes para o funcionamento do setor.
Entre os temas que podem ser analisados estão a publicidade das plataformas, medidas de prevenção ao vício, tributação das apostas e formas de proteção aos consumidores.
Embora ainda não exista uma decisão definitiva, o julgamento poderá influenciar diretamente a regulamentação das apostas esportivas no Brasil e orientar milhares de processos em andamento na Justiça.
