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Em 2017, Câmara Municipal de Ouro Preto gastou R$1,5 milhão com verba indenizatória

Em todo o ano de 2017, os quinze vereadores que compõem a Câmara de Ouro Preto gastaram juntos o montante de cerca de R$ 1.5000.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em verba indenizatória. Por mês, cara vereador em Ouro Preto tem a sua disposição o valor de R$ 8.000,00, para ser ressarcido de gastos provenientes do mandato parlamentar.

Por Lei, a Câmara Municipal de Ouro Preto deve indenizar os vereadores no valor de até 40% (quarenta por cento) da verba indenizatória dos Deputados Estaduais de Minas Gerais. É essa Lei que justifica o valor mensal de cerca de R$ 8.000,00.

Os vereadores são ressarcidos pela Câmara Municipal se, em atividade inerente ao exercício do mandato, realizarem gastos em algum dos seguintes itens:

  • aluguel de imóvel destinado à instalação de escritório de representação
    político-parlamentar situado fora das instalações da Câmara;
  • despesas ordinárias de condomínio, água, material de consumo, energia
    elétrica, limpeza, conservação e higienização relativas ao escritório de representação político-parlamentar;
  • telefonia fixa e móvel para desempenho das atividades parlamentares;
  • gastos com combustível, manutenção geral e locação de veículos  utilizados no exercício do mandato parlamentar;
  • contratação de serviço de consultorias e assessorias para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar;
  • divulgação da atividade parlamentar, exceto nos noventa dias anteriores à data das eleições municipais, desde. que não caracterize gastos com campanha eleitoral, e nem promoção pessoal.
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Em todos os meses de 2017, todos os vereadores de Ouro Preto fizeram uso total ou de mais de 90% do valor mensal à sua disposição, gerando um gasto mensal aproximadamente de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) ou R$ 1.5000.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) anuais. A maioria das despesas foram destinadas ao pagamento de assessoria parlamentar, mesmo cada vereador tendo direito à indicação de oito assessores fixos durante os quatro anos de seu mandato.

Em Belo Horizonte, por exemplo, cidade com cerca de 29 vezes mais habitantes que Ouro Preto, cada vereador tem direito a usufruir de R$15.000,00 de verba indenizatória, valor que corresponde a menos do que o dobro que os vereadores ouro-pretanos tem a disposição, sem contar que, na capital, todos os itens envolvidos na verba indenizatória são licitados, mediante comprovação por meio de nota fiscal.

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Em 2018, a situação encaminha na mesma direção de 2017, pois até o primeiro trimestre deste ano, todos os vereadores da casa parlamentar usufruíram de mais de 90% do valor a sua disposição, já tendo então  o montante de cerca de R$355.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) gastos só com verba indenizatória.

Abaixo, você pode conferir como cada um dos vereadores de Ouro Preto tem usado a verba indenizatória. Para isso, clique no nome do vereador para ir até a sua página institucional e baixe o PDF correspondente ao mês que deseja fazer a consulta:

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