Câmara de Ouro Preto aprova projetos de lei que autorizam Executivo ceder terrenos à empresas
Nesta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou, por unanimidade, 6 projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a ceder, para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente doar, terrenos pertencentes ao município de Ouro Preto às seguintes empresas: Engelig-Montagem e Manutenção Elétrica Ltda; Líder Mix Concretos e Agregados Ltda – ME; Ecol Recicle Reciclagem de Material S/A; Dipawa-Nordeste Indústria, Comércio e Construtora Ltda; Verde Real Agronegócios Eireli-EPP.
A medida visa incentivar a vinda de novas empresas – ou expandir as unidades já instaladas no município – para geração de emprego e renda na cidade. Os terrenos serão cedidos num prazo de 15 (quinze) anos, com a finalidade de instalação de empreendimento.
Durante a votação, os vereadores parabenizaram os envolvidos no processo e enfatizaram a importância do incentivo às empresas para promover a diversificação da economia e a geração de empregos no município.
“Estamos, aqui, fazendo o que agora? Cumprindo nosso papel tentando atrair empresas pro nosso município, que vão gerar empregos sem isenção fiscal, diversificando a economia”, disse o vereador Chiquinho de Assis (PV).
Se referindo ao acidente que provocou a paralisação das atividades da empresa e implicou em um grande número de desempregados na cidade, O vereador Juliano Ferreira (MDB), recentemente eleito presidente da Câmara para o biênio 2019-2020, afirmou: “A dura lição que nós tomamos com o rompimento da barragem da Samarco mostrou que, cada vez mais, não podemos ser reféns da mineração na região”.
Juliano também destacou a importância da destinação das vagas de emprego criadas, especialmente, aos cidadãos ouro-pretanos.
Como se deu o Chamamento Público?
O Chamamento Público aconteceu entre os dias 8 e 9 de novembro e obteve, no total, 13 empresas de diferentes setores participando do processo.
Para a seleção das empresas, foi criada uma comissão técnica contento as secretarias de Turismo, Indústria e Comércio, Fazenda, Cultura e Patrimônio Planejamento e Meio Ambiente. As equipes técnicas da Secretaria de Governo e da Controladoria Municipal também participaram da convocação. Entre os critérios de seleção estavam, entre outros, o baixo potencial poluidor da atividade industrial e os empregos gerados.
Segundo Ricardo Reis, economista responsável pelo programa, de início, espera-se que as empresas gerem cerca de 1178 empregos diretos e 2700 indiretos, com base nos projetos enviados. Reis ainda enfatizou que, no ápice de suas atividades, as empresas poderão gerar 1800 empregos diretos.
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