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O avanço das tecnologias e a crescente digitalização das relações sociais e econômicas têm exigido adaptações no campo jurídico. Em resposta a essa demanda, o Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) está promovendo o curso de extensão Cyberdireito e direito digital aplicado. As inscrições estão abertas até 20 de março, e as vagas são limitadas.
O curso é voltado para estudantes e profissionais de diversas áreas interessados em aprimorar seus conhecimentos sobre direito digital, regulação de plataformas e inteligência artificial. Com abordagem internacional e comparada, o programa explora as tendências tecnológicas e a agenda regulatória brasileira em 2025. As aulas ocorrem entre 31 de março e 30 de abril, no formato remoto, por meio da plataforma Teams.
As inscrições podem ser realizadas pelo site da Fundep.
Estrutura do curso e módulos de ensino
O curso será ministrado em dois módulos, cada um com carga horária de 40 horas, totalizando 80 horas de formação. As aulas e palestras serão conduzidas por especialistas, sob a coordenação dos professores Mariah Brochado e Fabricio Pasquot Polido.
O Módulo 1 aborda o direito digital aplicado, incluindo a regulação das plataformas digitais, a responsabilidade de provedores e questões sobre liberdade de expressão e desinformação online.
Já o Módulo 2 trata das interações entre direito e inteligência artificial, abordando categorias como IA analítica, generativa, preditiva e comportamental. Além disso, o programa examina as regulações emergentes na União Europeia, no Brasil e em outros países.
Os participantes que cumprirem os requisitos mínimos receberão certificação ao fim de cada módulo.
Importância do curso na formação jurídica digital
Com o avanço da digitalização e o impacto das novas tecnologias, os desafios jurídicos se tornaram mais complexos. O curso da UFMG surge como uma oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre regulação de plataformas, proteção de dados, responsabilidade digital e inteligência artificial, preparando os profissionais para lidar com questões emergentes.
A iniciativa faz parte das atividades do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da UFMG, em parceria com a Cátedra PhiloTech: Filosofia da Tecnologia e Direito Digital/Centro Jean Monnet, a Clínica GNet e o Programa LADTech: Direito e Tecnologias.
Os valores do curso estão disponíveis no site do PPGD.
