Decisão de viabilizar uso de maconha para medicina é adiada pela Anvisa

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) adiou a votação sobre a proposta de liberação do plantio de Cannabis (popularmente conhecida como maconha) no país, após três horas de discussão na reunião feita nessa terça-feira (15). A intenção da proposta é para pesquisa e produção de medicamentos.

Dois diretores fizeram o pedido de vista da medida, trata-se de Fernando Mendes que pediu um prazo maior para analisar a proposta, que prevê normas para registro de medicamentos à base de Cannabis. E Antônio Barra Torres, que assumiu o cargo em agosto desse ano, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, solicitou vistas da medida que libera o cultivo da planta feita por empresas.

Após as duas solicitações, não há data para começar a prática e nem para o debate ser retomado. A decisão de adiamento também aconteceu por pressão vinda do governo, que se posiciona contrário a proposta.

O plantio de maconha no país continua proibido. Entretanto, a lei 11.343, de 2006, predispõe a possibilidade que a União autorize o plantio para fins medicinais e científicos, em local e prazo determinados e sujeito à fiscalização. Por isso a intenção da Anvisa em regulamentar o plantio feito por empresas e adiantamento de pesquisas para produção de medicamentos.