Estamos vivendo um momento de crise, ainda em meio da crise sanitária gerada pela pandemia da Covid 19, iniciou-se uma crise geopolítica internacional com a invasão russa à Ucrânia, aprofundando a crise econômico-social já vivida pelo Brasil. Ocorre que é em momentos de crise que há a possibilidade de avaliar as escolhas que tomamos enquanto sociedade, visualizando se elas conseguem dar respostas desejáveis em momentos turbulentos, gerando a possibilidade de mudanças sociais. Não que há a necessidade de uma crise para que a sociedade se reorganize, mas elas dão solos férteis para tanto.
Sabendo disso vamos analisar o que estas duas crises trouxeram para o país, verificando se o caminho que o Brasil está seguindo realmente é o melhor, ou se temos de escolher outro. Nos últimos anos estamos vendo uma neoliberalização acelerada do sistema econômico brasileiro, com muitas privatizações, concessões e fechamentos de empresas públicas. Sempre em uma lógica de que o mercado regularia as necessidades sociais e as supririam. De forma que o Estado não deve ter ações diretas, via empresas públicas ou autarquias, no mercado. Esta visão está presente na sociedade brasileira, sendo reproduzida e reforçada pelos principais meios de informação, sempre simplificando o debate e dando como solução para todos os problemas do país.
MAS SERÁ QUE ISSO SE CONFIRMA?
Para respondermos esta questão, vamos utilizar as técnicas da Gestão Pública e do Direito Administrativo. É função do Estado regular os mercados de forma que garanta que a sociedade seja atendida da melhor forma possível. Para tanto é utilizado o ordenamento jurídico ao criar direitos ao consumidor, proibir monopólio, regular propagandas, rótulos e até ingredientes. Mas também pode se utilizar de uma interferência mais direta a partir das empresas públicas, que visam regular o mercado, impedir a utilização de preços abusivos além de garantir o suprimento à população. Sem falar que as empresas públicas geram lucros que vão para o Estado gerando menor necessidade de arrecadação a partir de impostos. Devemos sempre lembrar da diferença entre as empresas privadas e públicas, a primeira tem o único objetivo de gerar lucro, a segunda além deste deve suprir as necessidades da população. De forma que a empresa privada pode reduzir sua produção ou aumenta-la visando maximizar o lucro, enquanto a pública o faz visando melhor atender a população brasileira.
Sabendo destes dois pontos de vista, vamos analisar o ocorrido na Pandemia e na Guerra e veremos se estamos no caminho certo. Vimos um desastre ocorrendo em Manaus em janeiro de 2021, desastre este que se alastrou para parte do Pará. Em meio a pandemia de Covid 19, a capital do Amazonas ficou sem oxigênio nos hospitais, fazendo com que as pessoas morressem sufocadas por conta da doença. Os governos junto com a sociedade civil se juntaram para solucionar o problema o mais breve possível. Mas infelizmente houveram mortes que não ocorreriam se houvesse oxigênio em volume necessário.
Hoje, ao ligarmos a televisão, certamente veremos comentários sobre um futuro próximo que será desastroso para a economia brasileira. Esse futuro se dá pela dependência do país aos fertilizantes russos. Como a Rússia não está conseguindo exportar regularmente, pode faltar o insumo agrícola no Brasil, mas mesmo se não faltar, temos a certeza que ele estará mais caro. Isso afetará nossa produção agrícola, afetando as exportações, gerando um aumento de desemprego e inflação.
Estes dois fatos podem parecer distantes, mas são próximos e suas consequências derivam da mesma política pública: o fim das empresas públicas.
No mês de março de 2020, o Governo Jair Bolsonaro (PL) fechou a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobrás no Paraná (Fafen-PR), que ficava em Araucária. Esta fábrica produzia 30% dos fertilizantes a base de ureia e amônia e 65% dos Agente Redutor Líquido Automotivo utilizados no Brasil. O subproduto destes produtos era o oxigênio hospitalar, que a fábrica produzia 30 m² por dia. Os produtos que eram produzidos por esta estatal tiveram, a partir de seu fechamento, de ser importados de outros países. Fato que reduziu o controle da União a quantidade destes produtos no mercado interno. Com a produção de oxigênio desta fábrica, dificilmente veríamos cenas como a de Manaus.
Aqui começamos a entender o desespero gerado pela possibilidade do fim das exportações russas de fertilizantes, uma vez que é de onde vem a maior parte dos fertilizantes importados pelo Brasil. Se o Brasil abre mão de produzir o produto, ele se torna dependente de outros Estados, tendo sua autonomia diminuída e sofrendo mais com as variações dos preços internacionais.
Mas não foi somente essa subsidiária da Petrobrás que sofreu com a política neoliberal brasileira. A Fafen-BA e a Fafen-SE tiveram suas atividades paralisadas, pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), no ano de 2018, tendo sido arrendadas à Unigel em 2020. Essas fábricas eram responsáveis pela produção de fertilizantes a base de amônia, sulfato de amônio e ureia, além de ureia industrial, gás carbônico e agente redutor líquido automotivo e mesmo com suas reativações a empresa pode preferir exportar os produtos a vender no mercado interno. No dia 4 de fevereiro de 2022, o Governo Bolsonaro (PL), já com os ânimos acirrados no leste europeu, vendeu a Fafen-MS para e empresa russa Arcon. A Fafen-MS terá a capacidade de produzir fertilizantes a base de ureia e amônia, além de oxigênio.
Este efeito não é visto exclusivamente nas políticas públicas do governo federal, vários governos estaduais, como o de Minas Gerais, também seguem essa lógica, além de muitos municípios. A lógica é de transferir responsabilidades do setor público para o privado. Fazendo com que o Estado Brasileiro se torne menos autônomo e mais suscetível a acontecimentos internacionais.
O ano de 2022 é ano eleitoral e nós devemos refletir sobre os caminhos que desejamos para o Brasil. Não só ao escolhermos o Presidente e Governador, mas também os Deputados e Senadores. Devemos dizer nas urnas qual Brasil queremos, para que o país tenha nossa cara. Agora é com você, reflita sobre o caminho trilhado e decida se concorda ou não com ele.
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