A Cannabis sativa (popularmente conhecida como maconha) estava em discussão na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sobre o plantio e utilização da planta como meio de de tratamento médico. Nesta última semana, uma família de Minas Gerais conseguiu a autorização para cultivar a planta para o tratamento de uma criança.
O casal de Uberlândia, na região do Triângulo Mineiro, conseguiu a autorização na Justiça para plantar a maconha em casa, pois o filho, que tem paralisia cerebral e síndrome de West, precisa do cultivo para o seu tratamento.
Apesar da Anvisa ter adiado a votação sobre a proposta de liberação do plantio de Cannabis no país, a decisão da 3ª Vara Criminal de Uberlândia, divulgada nesta quinta-feira (17), ratificou a liminar concedida em novembro do ano passado para o caso da família de Uberlândia. O casal havia solicitado a autorização alegando que a criança, de 5 anos, vivia uma péssima qualidade de vida devido a convulsões.
Assim, na decisão desta quinta-feira, o juiz Antônio José Pêcego determinou que as autoridades policiais e seus agentes devem se abster de investigar, apreender ou destruir sementes, plantas e insumos destinados à fabricação do óleo de cânhamo (caule da planta), para o uso exclusivo do paciente. Visto que, o material em questão é essencial para o tratamento do garoto.
Ao dar a decisão, o juiz ressaltou ainda que é necessário monitorar com regularidade a necessidade de o paciente continuar a ser medicado com produto à base de canabidiol, por meio de declarações da neurologia infantil responsável.
Segundo relatório médico, o paciente, com quadro de paralisia cerebral e síndrome de West, tem grande desafio terapêutico, além de não responder aos tratamentos convencionais. Se tornando assim, indicado, a introdução do óleo da cannabis. Além disso, o relatório anexado ao processo traz a afirmação do médico de que o paciente apresentou uma melhora importante das crises diante da nova medicação.
