Nos últimos meses estamos vendo um aumento do tom do Governo Zema (NOVO) para a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Mas ele foi obrigado a recuar desta empreitada por conta da onda de greves de servidores do Estado. As greves começaram com os Policiais, posteriormente os servidores da Rede Minas deflagraram greve e por fim os servidores da educação, o que fez com que as duas maiores categorias entrassem em greve de forma simultânea, com possibilidade de mais adesão. Essas greves estão ocorrendo por conta do não reajuste salarial dos servidores pelo governador.
Antes dos servidores da educação entrarem em greve, Romeu Zema (NOVO) tentou usar os servidores como escudo para acelerar a aprovação do RRF, pois uma vez que o governo o colocou em caráter de urgência, o aumento para os servidores não poderia ser votado pela Assembleia de Minas. A Assembleia como um todo, principalmente pelo pulso firme de seu presidente, o Deputado Estadual Agostinho Patrus (PV), não cedeu a pressão do governador, ele teve de retirar a urgência de tramitação, possibilitando a discussão sobre os reajustes.
Zema propõe um reajuste, a todos os servidores, no percentual de 10,06%, o que impactaria com um aumento de gastos de R$4,5 Bilhões por ano. Este reajuste não supre o acordado com os policiais em 2019, que era um reajuste de 13% em 2020, 12% em 2021 e 12% em 2022, sendo que somente o reajuste de 2020 foi pago. Para atenuar os ânimos dos servidores da segurança pública, Zema (NOVO) propôs pagar os 10,06% retroativo a janeiro de 2021, mas somente para essa categoria. Já os professores exigem o reajuste concedido pela Lei Federal do FUNDEB de 33,24%, lembrando que o Governo de Minas não paga o piso salarial, ou seja, o mínimo da categoria, instituído por esta lei. Os demais servidores pleiteiam uma recomposição salarial que leve em consideração no mínimo o valor acumulado da inflação dos últimos anos, uma vez que não tiveram reajuste.
Mas a pergunta que fica no ar é: “Tem dinheiro para tanto reajuste?”
Para responder esta questão vamos analisar como o Governo Zema (NOVO) trata as contas do Estado no que desrespeito às renúncias fiscais. Renúncias fiscais são valores que o governo abre mão de receber por conta de algum tipo de contrapartida, muitas das vezes ela é utilizada como arma da guerra fiscal. Para compreendermos como isso atinge as contas públicas podemos pegar o exemplo do Estado do Rio de Janeiro, que concedeu tanta renúncia fiscal, ultrapassando os 23% de toda arrecadação, que não consegue mais equilibrar suas contas. Vejamos o histórico de Minas Gerais.
Em seu primeiro ano de mandato Zema (NOVO) mostrou que era adepto às renúncias fiscais, de forma que seus valores somaram R$6,2 bilhões, o que representou um aumento de 27% do valor renunciado no ano anterior, último ano do Governo Pimentel (PT). No seu segundo ano de governo, as renúncias aumentaram chegando ao patamar de R$6,9 bilhões. No mesmo ano de 2020, Romeu Zema (NOVO) assinou um acordo com o Governo Bolsonaro (PL) onde Minas Gerais abriu mão de receber da União o valor de R$130 Bilhões devida por conta da ausência de repasses federais da Lei Kandir. Esse acordo não veio com contrapartida da União, contrapartida que poderia ser de abate de dívidas, pois o Governo de Minas deve a União R$138 Bilhões, se houvesse um abatimento esse valor seria reduzido a um valor que o Estado poderia quitar com facilidade, tornando desnecessário o RRF, por exemplo. No ano passado as isenções somaram R$8,6 Bilhões o que equivale a 12% da arrecadação estadual. Para o ano de 2022, o governo colocou no orçamento a possibilidade de uma isenção que chegue ao patamar de 15% da arrecadação. (Fonte AFFEMG; SINDSEMP/MG; FEBRAFITE; Governo de Minas)
A forma com que o Governo Zema (NOVO) geriu os recursos públicos de Minas Gerais, mesmo com recordes de arrecadação, fez com que seu governo tenha a estimativa de fechar com um déficit de R$12,4 Bilhões, sendo maior que o deixado por seu antecessor, Pimentel (PT), que foi de R$11,2 Bilhões. Obtendo este resultado mesmo com venda de estatais, aumento de concessões de exploração no Estado e corte de benefícios dos servidores.
Zema (NOVO) ameaça não sancionar o reajuste dos servidores se a Assembleia alterar o percentual enviado por seu governo. Ele faz isso tentando aparentar ser um administrador responsável, alegando ainda que prefere perder as eleições que ser irresponsável com o erário público. Ocorre que, se realmente faltar recursos para as recomposições salariais dos servidores é por conta da gestão deficitária de seu governo e não por qualquer outro motivo. Pois quem abre mão de arrecadar tantos bilhões de reais de forma a ter de sacrificar seus servidores, certamente não fez uma administração equilibrada das contas públicas.
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