Foi sancionada em Itabirito a Lei nº 4244, que institui o programa “De Volta para o Lar”, uma iniciativa voltada ao apoio de pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem ou local onde tenham suporte familiar ou comunitário.
De autoria do vereador Danilo Donato do Só Por Hoje (PL), o projeto visa reconstruir vínculos afetivos e promover a reintegração social, oferecendo transporte gratuito, suporte logístico, auxílio na emissão de documentos e intermediação com programas sociais do município de destino, sempre com acompanhamento social antes e durante o deslocamento.
“A proposta busca devolver dignidade a cidadãos que, por diferentes motivos, se encontram em situação de vulnerabilidade em Itabirito e desejam recomeçar junto de suas famílias ou redes de apoio”, afirma o vereador.
Para participar do programa, os interessados devem comprovar estar em situação de rua ou vulnerabilidade e apresentar vínculo com o local de destino, como familiares ou residência fixa. A coordenação será feita por órgão competente da Prefeitura, responsável por avaliar as solicitações, manter registros dos atendimentos e criar uma plataforma online e central de atendimento telefônico para facilitar o acesso à política pública.
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